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DECRETO Nº 8693, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

“Dispõe sobre a descrição das atribuições de parte dos empregos públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”
 
CONSIDERANDO a Lei Complementar 111, de 10 de Dezembro de 1991 e suas posteriores alterações, com ênfase na Lei 688 de 04 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos servidores da Prefeitura Municipal de Penápolis e se encontra em processo de reestruturação chamado de Reforma Administrativa;

CONSIDERANDO que a Reforma Administrativa é processo complexo e oneroso e que vem demandando por inúmeras intervenções parciais, paulatinas, graduais, sucessivas, em fluxo contínuo até que se possa de forma definitiva substituir, estruturalmente, o sistema de gestão de pessoal hoje vigente na Prefeitura Municipal de Penápolis;

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao funcionamento da Prefeitura e ao atendimento das demandas crescentes pelos serviços públicos municipais com impacto na área de recursos humanos para recompor o quadro de servidores por meio de concurso público;

CONSIDERANDO que foi realizado o inventário de todos os empregos públicos e revistas as descrições das atribuições de cada um deles e que na sistemática da Lei 111 de 1991 eram regulamentadas por normas internas;

CONSIDERANDO ainda a necessidade de regulamentar de forma detalhada as atribuições dos empregos púbicos como forma de garantir eficiência, dar publicidade e segurança jurídica aos editais dos próximos concursos públicos.

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovada a descrição sumária e os requisitos de provimento já previstos em Lei, bem como as atribuições detalhadas dos empregos públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Administração, nos termos do Anexo Único que integra este Decreto.

Art. 2º As atribuições descritas neste Decreto possuem caráter orientador e obrigatório, servindo como base para a área de Recursos Humanos operar suas competências em especial, na elaboração de Editais de Concurso Público.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 16 de setembro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Procuradoria Geral do Município, em 16 de setembro de 2026.
JOSÉ CARLOS BORGES DE CAMARGO
Procurador Geral do Município - Interino
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS

ANEXO ÚNICO
Fichas Descritivas dos Empregos Públicos Efetivos de Provimento por Concurso Público como segue, contendo: Denominação, Número de Vagas, Carga Horária, Requisitos e Referência, já definidos em Lei, bem como as Atribuições dos empregos públicos abaixo.
Ficha Descritiva 1
Denominação Vigente do Emprego público: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Requisitos:
- Ensino Médio.
- Lei Federal Nº 11.350/2006
Referência Inicial do Empregos Públicos: Piso Nacional conf. Lei Federal Nº 11.350/2006
Carga Horária: 40 horas semanais
Número de Vagas: 100 Descrição Sumária
Realiza atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal. Descrição Detalhada: Atividades Típicas na Prefeitura Municipal de Penápolis
•
Estimular o autocuidado, a prevenção de doenças, a promoção e a recuperação da saúde individual e coletiva;
•
Realizar visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, para a busca de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas, de agravos ou de eventos de importância para a saúde pública e consequente encaminhamento para a unidade de saúde de referência;
•
Detalhar as visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde;
•
Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade;
•
mobilizar a comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional;
•
Promover ações de educação para a saúde individual e coletiva;
•
Registrar, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;
•
Estimular à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;
•
Realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família;
•
participar em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida;
•
Realizar visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento:
✓
da gestante, no pré-natal, no parto e no puerpério;
✓
da lactante, nos seis meses seguintes ao parto;
✓
da criança, verificando seu estado vacinal e a evolução de seu peso e de sua altura;
✓
do adolescente, identificando suas necessidades e motivando sua participação em ações de educação em saúde, em conformidade com o previsto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
✓
da pessoa idosa, desenvolvendo ações de promoção de saúde e de prevenção de quedas e acidentes domésticos e motivando sua participação em atividades físicas e coletivas;
✓
da pessoa em sofrimento psíquico;
✓
da pessoa com dependência química de álcool, de tabaco ou de outras drogas;
✓
da pessoa com sinais ou sintomas de alteração na cavidade bucal;
✓
dos grupos homossexuais e transexuais, desenvolvendo ações de educação para promover a saúde e prevenir doenças;
✓
da mulher e do homem, desenvolvendo ações de educação para promover a saúde e prevenir doenças;
•
Acompanhar as situações de condicionalidades de programas sociais, em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS);

•
Realizar visitas domiciliares regulares e periódicas para identificação e acompanhamento:
✓
de situações de risco à família;
✓
social, por meio de ações de promoção da saúde, de prevenção de doenças e de educação em saúde;
✓
do estado vacinal da gestante, da pessoa idosa e da população de risco, conforme sua vulnerabilidade e em consonância com o previsto no calendário nacional de vacinação.
Quanto as atribuições na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde compartilhadas com os demais membros da equipe, em sua área geográfica de atuação:
▪
Participar no planejamento e no mapeamento institucional, social e demográfico;
▪
Consolidar a análise de dados obtidos nas visitas domiciliares;
▪
Realizar ações que possibilitem o conhecimento, pela comunidade, de informações obtidas em levantamentos socioepidemiológicos realizados pela equipe de saúde;
▪
Participar na elaboração, na implementação, na avaliação e na reprogramação permanente dos planos de ação para o enfrentamento de determinantes do processo saúde-doença;
▪
Orientar indivíduos e de grupos sociais quanto a fluxos, rotinas e ações desenvolvidos no âmbito da atenção básica em saúde;
▪
Planejar o desenvolvimento e a avaliação de ações em saúde;
▪
Estimular a participação da população no planejamento, no acompanhamento e na avaliação de ações locais em saúde.
Quanto às ações integradas dos Agentes Comunitários de Saúde com os Agente de Combate às Endemias que deverão realizar em conjunto as atividades da Educação Popular em Saúde, em especial nas seguintes ações:
•
Orientar a comunidade quanto à adoção de medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores, de medidas de proteção individual e coletiva e de outras ações de promoção de saúde, para a prevenção de doenças infecciosas, zoonoses, doenças de transmissão vetorial e agravos causados por animais peçonhentos;
•
Planejar a programação e o desenvolvimento de atividades de vigilância em saúde, de forma articulada com as equipes de saúde da família;
•
Identificar o encaminhamento, para a unidade de saúde de referência, de situações que, relacionadas a fatores ambientais, interfiram no curso de doenças ou tenham importância epidemiológica;
•
Realizar campanhas ou mutirões para o combate à transmissão de doenças infecciosas e a outros agravos.
Quanto às outras atribuições de caráter geral:
•
Executar tarefas administrativas relacionadas às suas atribuições na atenção básica;
•
Observar a dinâmica familiar nas visitas domiciliares, acolhendo as demandas e identificando vulnerabilidades;
•
Acionar profissionais de saúde quando necessário;
•
Acionar órgãos públicos em casos de negligência;
•
Promover a comunicação entre unidade de saúde, autoridades e comunidade;
•
Recepcionar pacientes na unidade de saúde;
•
Orientar sobre a marcação de consultas para os pacientes;
•
Participar da divulgação de campanhas de saúde;
•
Auxiliar na preparação de material de apoio;
•
Distribuir material educativo;
•
Auxiliar na organização grupos de apoio e orientação;
•
Orientar sobre uso da água;
•
Orientar sobre limpeza e cuidados com caixa d'água e reservatórios;
•
Esclarecer sobre a disposição do lixo;
•
Orientar sobre coleta seletiva de lixo;
•
Usar todos os meios de conhecimentos técnicos possíveis para a execução das suas atribuições;
•
Executar outras atividades vinculadas ao emprego público e que decorrem de mudanças no mundo do trabalho e na incorporação de novas tecnologias, participando dos programas de capacitação e formação contínua da Prefeitura.
Quando o Agente Comunitário de Saúde tiver concluído curso técnico e contando com a disponibilidade de equipamentos adequados, são atividades do Agente, em sua área geográfica de atuação, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe:
•
Aferir pressão arterial, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência;

•
Medir glicemia capilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência;
•
Aferir temperatura axilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, com o devido encaminhamento do paciente, quando necessário, para a unidade de saúde de referência;
•
Orientar e apoiar, em domicílio, a correta administração de medicação de paciente em situação de vulnerabilidade;
•
Fazer a verificação antropométrica;
•
Verificar nível de consciência, Checar sinais vitais;
•
Fazer curativos;
•
Ministrar medicação com orientação médica;
•
Repassar informações ao médico.
Observação: Agentes Comunitários de Saúde existentes no quadro de servidores que, antes da criação do Programa de Saúde da Família, têm atribuições remanescentes ao serem contratados por escolha direta da comunidade e posteriormente qualificados em cursos de auxiliar e técnico em enfermagem. A Lei Federal 11.350 de 05.10.2006 recepcionou esses casos. Mas, hoje não é requisito exigido no concurso, portanto, os próximos editas de concurso para agentes comunitários de saúde não devem conter essas atribuições do emprego público.
Ficha Descritiva 2
Denominação Vigente do Emprego Público: AGENTE DE APOIO ESCOLAR
Requisitos:
Ensino Médio Completo
Referência Inicial do Emprego Público: 03-1
Carga Horária: 40 horas semanais
Número de Vagas: 30 Descrição Sumária
Atuar no cotidiano das escolas de Educação Básica nas atividades de apoio:
•
Auxiliando nos diversos procedimentos vinculados à segurança, alimentação, higiene e locomoção dos alunos, em todos os níveis e modalidades de ensino na rede municipal, de acordo com as características pessoais dos educandos;
•
Auxiliando a direção e os educadores nas escolas de educação básica nos diversos procedimentos diários, vinculados a segurança e organização da escola, colaborando, junto com os demais profissionais da unidade escolar, no acompanhamento das crianças nas suas diferentes necessidades em função das faixas etárias específicas;
•
Auxiliando nos procedimentos de segurança dos alunos nas dependências da escola, na entrada e saída e durante o transporte escolar, orientando os educandos sobre regras e procedimentos das rotinas da escola, auxiliando no acompanhamento das atividades livres dos alunos nos espaços de recreação;
•
Auxiliando a direção da escola na organização do ambiente escolar, no recebimento e organização dos materiais que guarnecem a unidade escolar, na gestão de documentos e registros escolares, na inserção de dados em sistemas informatizados e dados dos alunos, no atendimento e comunicação escolar;
•
Não executa atividades de ordem pedagógica, que impliquem no desenvolvimento do currículo previsto para os alunos, seja da educação Infantil, seja no ensino fundamental.
Descrição Detalhada: Atividades Típicas na Prefeitura Municipal de Penápolis
Quanto as atribuições de apoio ao aluno:
•
Sob a supervisão e orientação direta dos professores responsáveis pela turma, executar os procedimentos necessários nas atividades de vida diária na escola, contribuindo para a inclusão dos alunos durante a sua permanência na escola;
•
Acompanhar e auxiliar o aluno no desenvolvimento das atividades rotineiras, cuidando para que ele tenha suas necessidades básicas satisfeitas, fazendo por ele somente as atividades que não consiga fazer de forma autônoma;
•
Dar suporte às necessidades dos alunos nas atividades de higiene, alimentação, locomoção, entre outras que exijam auxílio constante no cotidiano escolar;

•
Oferecer apoio nas questões relacionadas à saúde, higiene, mobilidade e/ou deslocamentos de qualquer aluno que venha a precisar de ajuda;
•
Facilitar a acessibilidade do aluno, proporcionando as condições necessárias para a sua permanência e participação no ambiente escolar;
•
Contribuir com a superação de barreiras físicas por parte do aluno;
•
Atuar como elo entre o aluno, a família e a equipe da escola;
•
Acompanhar o professor e os educandos em atividades extracurriculares e extraclasse quando solicitado.
Quanto as atribuições de apoio nas unidades de educação infantil e fundamental:
•
Auxiliar no atendimento nas unidades escolares, colaborando com a direção e os educadores nas atividades de organização, segurança e apoio operacional no ambiente escolar;
•
Atuar nas Unidades Escolares, sob a supervisão e orientação direta da direção, apoiando os educadores e professores responsáveis pelas turmas no acolhimento e cuidado com os educandos;
•
Ajudar os educadores e professores na promoção dos cuidados específicos de cada faixa etária;
•
Auxiliar os educadores e professores nos procedimentos vinculados à alimentação, higiene pessoal, locomoção, segurança individual e coletiva;
•
Auxiliar na manutenção da ordem, conservação, higienização e organização da unidade escolar;
•
Monitorar a segurança dos alunos nos momentos de entrada e saída da escola;
•
Conduzir os alunos do ponto de espera até a entrada no ônibus;
•
Controlar o movimento de pessoas nas dependências do estabelecimento de ensino, cooperando com a organização das atividades desenvolvidas na unidade escolar.
Quanto ao apoio nas atribuições vinculadas à segurança e organização da escola:
•
Inspecionar alunos em todas as dependências do estabelecimento de ensino, garantindo a disciplina e segurança no ambiente escolar;
•
Atender às solicitações dos professores, responsabilizando-se pela disciplina da classe quando da ausência temporária do professor, para colaborar no processo educativo;
•
Monitorar imagens de câmeras de vigilância identificando situações suspeitas nas imediações da escola, comunicando a Direção da unidade escolar para providências;
•
Monitorar e auxiliar o professor, garantindo que os alunos estejam seguros durante o trajeto no veículo escolar, evitando quaisquer situações que possam colocar em risco a segurança dos alunos durante o transporte;
•
Monitorar travessia de ruas;
•
Apoiar a equipe diretiva na organização dos espaços de recreação, zelando pela segurança, sob orientação da direção;
•
Conferir irregularidades comunicadas pelos alunos, informando as ocorrências à direção da unidade escolar;
•
Administrar, controlar e orientar os alunos, auxiliando na manutenção do ambiente escolar harmonioso;
•
Prestar primeiros socorros em casos de acidentes;
•
Auxiliar na organização de atividades culturais, recreativas e esportivas;
•
Auxiliar alunos na procura de materiais/uniformes.
Quanto ao apoio nas atribuições administrativas da escola:
•
Prestar atendimento ao público;
•
Colaborar na organização, guarda e conservação do material de consumo da unidade escolar;
•
Realizar tarefas cotidianas da unidade para dar cumprimento à rotina administrativa;
•
Redigir, digitar e operar sistemas de informações de natureza administrativa, técnica, contábil e financeira nas unidades escolares;
•
Preparar documentos a serem submetidos a apreciação do Diretor da unidade escolar tais como ofícios, memorandos, circulares e outros, para dar cumprimento à rotina administrativa;
•
Realizar o atendimento de expediente da unidade escolar;
•
Organiza e mantém atualizado os arquivos, classificando os documentos da unidade;
•
Efetuar o controle de estoque, registrando entradas e saídas de bens de consumo da unidade, auxiliando no recebimento e conferência de materiais adquiridos, alimentando sistemas próprios de gestão de materiais na unidade escolar;
•
Colaborar com o registro de movimentação orçamentária e financeira da unidade;
•
Elaborar sumários, relatórios ou pesquisas em geral;
•
Auxiliar nas rotinas de controle de pessoal da unidade;
•
Usar todos os meios de conhecimentos técnicos possíveis para a execução das suas atribuições;
•
Executar outras atividades vinculadas ao emprego público e que decorrem de mudanças no mundo do trabalho e na incorporação de novas tecnologias, participando dos programas de capacitação e formação contínua da Prefeitura.

Ficha Descritiva 3
Denominação Vigente do Emprego Público: ASSISTENTE SOCIAL
Requisitos:
Nível Universitário
Referência Inicial do Emprego Público: 10-1
Carga Horária: 30 horas semanais
Número de Vagas: 16 Descrição Sumária
Presta serviços de âmbito social, individualmente e/ou em grupos, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais e sociais, aplicando métodos e processos básicos do serviço social; executa o acolhimento, realiza estudos sociais e socioeconômicos das famílias, elabora planos de acompanhamento e assegura o acesso a direitos e benefícios socioassistenciais.
Descrição Detalhada: Atividades Típicas na Prefeitura Municipal de Penápolis
•
Receber indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social nos equipamentos públicos de prestação de serviços sociais na Prefeitura;
•
Analisar as condições de vida, as demandas e as potencialidades do núcleo familiar para fundamentar intervenções nas políticas sociais;
•
Implementar ações voltadas à proteção e atendimento Integral às famílias atendidas pelos programas da política pública de assistência social;
•
Realizar encaminhamentos monitorados para serviços de saúde, educação, justiça e outras políticas públicas nas áreas sociais e de garantia de direitos;
•
Elaborar documentos técnicos privativos da profissão para concessão de benefícios eventuais e garantia de direitos;
•
Organizar a participação dos indivíduos em grupo, desenvolvendo suas potencialidades e promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar o progresso coletivo e a melhoria do comportamento individual;
•
Programar a ação básica de uma comunidade nos campos social, médico e outros, por meio da análise dos recursos e das carências socioeconômicas dos indivíduos e da comunidade, de forma a orientá-los e promover seu desenvolvimento;
•
Planejar, executar e analisar pesquisas socioeconômicas, educacionais e outras, utilizando técnicas específicas para identificar necessidades e subsidiar programas educacionais, habitacionais, de saúde e formação de mão-de-obra;
•
Efetuar triagem nas solicitações de ambulância, remédios, gêneros alimentícios, recursos financeiros e outros, prestando atendimento na medida do possível;
•
Acompanhar casos especiais como problemas de saúde, relacionamento familiar, drogas, alcoolismo e outros, sugerindo o encaminhamento aos órgãos competentes de assistência, para possibilitar atendimento dos usuários dos serviços públicos, inclusive com auxílio de força policial quando for o caso;
•
Elaborar e promover a realização de projetos para assegurar o progresso coletivo e a melhoria do comportamento do indivíduo;
•
Participar de reuniões com a comunidade, utilizando-se de técnicas específicas da função;
•
Organizar e coordenar reuniões com grupos e comissões nas diversas áreas afins;
•
Auxiliar na organização de campanhas promocionais para angariar fundos;
•
Identificar e elaborar projetos efetuando contatos para concessão de recursos financeiros (convênios) junto aos órgãos do governo ou secretarias, estudando e acompanhando, posteriormente, a aplicação dos recursos;
•
Efetuar pesquisas para conhecimento das condições de vida e necessidades da população;
•
Apoiar iniciativas de organização da comunidade nas áreas sociais;
•
Articular com instituições afins a realização de campanhas e trabalhos alternativos e educativos visando à promoção social e econômica da população tais como: compra comunitária, varejões, alimentação, alternativas e outros;
•
Promover seminários, eventos, encontros, palestras em área social;
•
Efetuar e/ou estimular a realização de treinamentos e reciclagem profissional dos funcionários;

•
Promover programas junto às equipes multidisciplinares na área da saúde;
•
Usar todos os meios de conhecimentos técnicos possíveis para execução das suas atribuições;
•
Executar outras atividades vinculadas ao emprego público que decorrem de mudanças no mundo do trabalho e na incorporação de novas tecnologias, participando dos programas de capacitação e formação contínua da Prefeitura.
Ficha Descritiva 4
Denominação Vigente do Emprego Público: AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
Requisitos:
- Ensino Fundamental Completo
- Registro junto ao Conselho Odontológico
Referência Inicial do Emprego Público: 03-1
Carga Horária: 40 horas semanais
Número de Vagas: 37 Descrição Sumária
Executa atividades de apoio técnico, organização do ambiente e atendimento ao paciente em consultórios e clínicas odontológicas e outros espaços de atendimento. Atua na recepção e orientação de pacientes, organiza a agenda, prepara o atendimento e realiza registros e controles dos tratamentos. Prepara, higieniza e esteriliza instrumentais e materiais, além de auxiliar o Cirurgião-Dentista nos procedimentos clínicos. Desenvolve ações educativas e preventivas em saúde bucal, como escovação supervisionada, aplicação de flúor e orientação aos pacientes. Zela pelos equipamentos, arquivos, materiais odontológicos, e espaços de prestação dos serviços, apoia a equipe de Saúde da Família e outras equipes de assistência à saúde. Descrição Detalhada: Atividades Típicas na Prefeitura Municipal de Penápolis
•
Recepcionar pacientes, identificando-os, averiguando suas necessidades e o histórico clínico para encaminhá-las ao Cirurgião-dentista, atuando com demanda programática e espontânea;
•
Controlar a agenda de consultas, verificando horários disponíveis e registrando as marcações feitas, para mantê-la organizada;
•
Orientar o paciente quanto ao retorno para a manutenção do tratamento;
•
Preparar o instrumental e o dispositivos médicos e materiais de apoio ao atendimento para o uso diário;
•
Realizar procedimentos educativos e preventivos como escovação supervisionada, evidenciação de placas bacterianas e bochechos fluorados na unidade básica de saúde da família e espaços sociais identificados;
•
Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde;
•
Instrumentalizar o Cirurgião- Dentista e o Técnico em Saúde Bucal durante a realização de procedimentos clínicos e manipular de forma consciente e responsável os materiais de uso odontológico;
•
Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos;
•
Preparar o paciente para o atendimento;
•
Realizar rotinas referentes à solicitação, controle, armazenamento e distribuição de materiais e equipamentos odontológicos;
•
Executar a limpeza, desinfecção e esterilização de todo o instrumental, peças de mão, equipamentos e superfícies do ambiente de trabalho, registrando corretamente conforme as normativas vigentes;
•
Aplicar medidas rigorosas de biossegurança no manuseio, transporte e descarte de produtos e resíduos biológicos e químicos;
•
Manter em ordem dados, sistemas, arquivos e fichários;
•
Auxiliar em exames diagnóstico e levantamentos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador;
•
Revelar e montar radiografias intraorais;
•
Selecionar moldeiras e confeccionar modelos de gesso;
•
Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;
•
Registrar no mapa diário os procedimentos de sua competência realizados com Cirurgião-dentista ou Técnico em Saúde Bucal;
•
Garantir o sistema de controle de revisão de tratamento anual, para usuários do sistema;
•
Executar outras tarefas próprias do emprego público determinadas pelo superior imediato;
•
Usar todos os meios de conhecimentos técnicos possíveis para execução das suas atribuições;

•
Executar outras atividades vinculadas ao emprego público que decorrem de mudanças no mundo do trabalho e na incorporação de novas tecnologias, participando dos programas de capacitação e formação contínua da Prefeitura.
Ficha Descritiva 5
Denominação Vigente do Emprego Público: BIBLIOTECÁRIO
Requisitos:
- Nível Universitário
Referência Inicial do Emprego Público: 10-1
Carga Horária: 40 horas semanais
Número de Vagas: 02 Descrição Sumária
Organizar, coordenar, supervisionar e executar trabalhos relativos às atividades biblioteconômicas, desenvolvendo um sistema de catalogação, classificação, referência e conservação do acervo bibliográfico, para armazenar e recuperar as informações de caráter geral ou específico, e colocá-las à disposição dos usuários, seja em bibliotecas ou em centros de documentação e informação.
Descrição Detalhada: Atividades Típicas na Prefeitura Municipal de Penápolis
•
Executar serviços de catalogação e classificação do acervo bibliográfico, utilizando regras e sistemas específicos, para armazenar e recuperar livros, colocando-os à disposição dos usuários;
•
Organizar fichários, catálogos e índices para possibilitar o armazenamento, a localização rápida e eficiente de livros, de acordo com os assuntos;
•
Planejar e executar a aquisição de material bibliográfico, consultando catálogos de editoras, efetuando levantamentos bibliográficos, selecionando a compra ou a doação de livros para atualizar o acervo da biblioteca;
•
Atender o público que procura a biblioteca, indicando-lhes as fontes de informação, para facilitar as consultas e pesquisas;
•
Organizar o serviço de intercâmbio, estabelecendo contatos ou correspondências com associações, federações, órgãos, outras bibliotecas, centros de pesquisa e documentação, para possibilitar a troca de informações;
•
Orientar tecnicamente e supervisionar os trabalhos desenvolvidos pelos servidores lotados na unidade referente à encadernação ou restauração de livros ou documentos, para assegurar a conservação do material bibliográfico;
•
Efetuar rigoroso controle sobre os empréstimos de livros e estabelecimento de períodos de entrega e devolução;
•
Promover eventos culturais a fim de divulgar o acervo organizando exposições e distribuindo catálogos ou convites para visitas à biblioteca a fim de despertar no público maior interesse pela leitura;
•
Executar outras tarefas determinadas pelo superior imediato;
•
Desenvolver políticas intersetoriais, a fim de fomentar a ampliação de conhecimentos em diversas áreas e assim contribuir para a formação intelectual dos munícipes;
•
Ministrar palestras objetivando despertar o interesse à leitura e a busca de informações, além de demonstrar a relevância de alcançar esses objetivos;
•
Usar todos os meios de conhecimentos técnicos possíveis para execução das suas atribuições;
•
Executar outras atividades vinculadas ao emprego público que decorrem de mudanças no mundo do trabalho e na incorporação de novas tecnologias, participando dos programas de capacitação e formação contínua da Prefeitura.
Ficha Descritiva 6
Denominação Vigente do Emprego Público: CIRURGIÃO-DENTISTA
Requisitos:
Referência Inicial do Emprego Público: 10-1

Nível Universitário Registro em Órgão de Classe
Carga Horária: 20 horas semanais
Número de Vagas: 25 Descrição Sumária
Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos, para promover e recuperar a saúde bucal dos pacientes, atuar na prestação de assistência integral em saúde bucal de forma individual e coletiva, realizando ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Fazer exames, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar todas as formas de tratamento clínico e cirúrgico de enfermidades e condições da cavidade oral e região maxilofacial previstas nas atribuições inerentes à profissão, prestando assistência odontológica específica em todo o ciclo de vida do indivíduo, considerando as suas necessidades e condições de vida e saúde, a fim de promover, prevenir, preservar e/ou recuperar e sua saúde, desenvolver ações de prevenção e controle das doenças bucais, voltadas para indivíduos, famílias e comunidade, participar do processo de programação e planejamento das ações e organização do processo de trabalho nas unidades. Descrição Detalhada: Atividades Típicas na Prefeitura Municipal de Penápolis
•
Organizar o ambiente de trabalho considerando a sua natureza e as finalidades das ações desenvolvidas;
•
Realizar rotinas de acolhimento e atendimento a pacientes, conforme protocolos do serviço;
•
Aplicar medidas de segurança, armazenamento, transporte, manuseio e descarte de resíduos odontológicos;
•
Realizar rotinas referentes à solicitação, controle, armazenamento e distribuição de materiais e equipamentos odontológicos;
•
Supervisionar, acompanhar, treinar e monitorar o trabalho dos Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal;
•
Primar pela biossegurança e controle de infecções na prestação dos serviços.
•
Realizar atendimentos de urgência odontológica, promovendo o alívio da dor e do desconforto do paciente;
•
Examinar os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos por via direta, para verificar a presença de cáries, outras afecções e/ou condições;
•
Identificar as afecções e condições clínicas quanto à extensão e profundidade, valendo-se de instrumentos especiais, exames radiológicos e/ou laboratoriais, para estabelecer o plano de tratamento;
•
Executar serviços de extrações, utilizando instrumentos necessários, para prevenir infecções mais graves, removendo os focos de infecção;
•
Promover adequação do meio bucal prévia a tratamentos de grande extensão e encaminhamentos a especialistas;
•
Restaurar as cáries dentárias, empregando instrumentos, aparelhos e substâncias especiais para evitar o agravamento do processo e estabelecer a forma e função do dente;
•
Fazer limpeza profilática e curativa dos dentes e gengivas, extraindo tártaro, placa e depósitos nos dentes, para eliminar focos, sujidade e infecção;
•
Executar serviços inerentes ao tratamento de afecções da boca, usando procedimentos clínicos, cirúrgicos e protéticos;
•
Verificar os dados de cada paciente, registrando os serviços a executar e os já executados, utilizando fichas e sistemas apropriados, para acompanhar a evolução do tratamento e garantir o correto e completo preenchimento e registro em prontuário;
•
Avaliar e analisar as condições gerais de saúde do paciente, determinando a conduta e os cuidados necessários para garantir segurança no atendimento odontológico;
•
Orientar a comunidade quanto à prevenção das doenças da boca e seus cuidados, coordenando a Campanha de Prevenção da Saúde Bucal, para promover e orientar o atendimento à população em geral;
•
Zelar pelos instrumentos e equipamentos utilizados no serviço, limpando, esterilizando, e cuidando para assegurar sua utilização e durabilidade;
•
Participar e apoiar processos de educação permanente e continuada em saúde;
•
Dar cumprimento das normas técnicas, funcionais e administrativas estabelecidas pelo serviço;
•
Usar todos os meios de conhecimentos técnicos possíveis para execução das suas atribuições;
•
Executar outras atividades vinculadas ao emprego público que decorrem de mudanças no mundo do trabalho e na incorporação de novas tecnologias, participando dos programas de capacitação e formação contínua da Prefeitura.

Ficha Descritiva 7
Denominação Vigente do Emprego Público: CONTADOR
Requisitos: Nível Universitário em Ciências Contábeis 6 (seis) meses de experiência
Referência Inicial do Emprego Público: 10-1
Carga Horária: 40 horas semanais
Número de Vagas: 02 Descrição Sumária
Supervisionar, coordenar e executar serviços inerentes à contabilidade geral da Prefeitura, controlando a contabilização, o orçamento e as finanças dos órgãos governamentais, garantindo a transparência e a conformidade legal com os padrões da administração pública. Descrição Detalhada: Atividades Típicas na Prefeitura Municipal de Penápolis
•
Planejar o sistema de registro e operações, atendendo às necessidades administrativas e às exigências legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário;
•
Supervisionar os trabalhos de contabilização de documentos, analisando-os e orientando o seu processamento, para assegurar a observância do plano de contas a ser adotado;
•
Inspecionar, regularmente a escrituração de fichas, verificando se os registros efetuados correspondem aos documentos que lhes deram origem, para fazer cumprir as exigências legais e administrativas;
•
Proceder ou orientar a classificação e avaliação das despesas, examinando sua natureza, para apropriar custos de bens e serviços;
•
Fornecer elementos, quando solicitado, para redação final da proposta orçamentária ou abertura de créditos especiais;
•
Escriturar livros fiscais e contábeis, alimentando sistemas operacionais de contabilidade pública;
•
Definir a taxa de depreciação e exaustão;
•
Calcular os empregos públicos sociais sobre a folha de pagamento;
•
Elaborar folha de pagamento; controlar impostos retidos dos servidores;
•
Participar de audiências a que seu conhecimento seja pertinente;
•
Preparar obrigações acessórias, disponibilizando informações cadastrais, bem como administrando o registro dos livros e atendendo demandas de auditorias externas;
•
Organizar e assinar balancetes, balanços, demonstrativos de contas, aplicando as normas contábeis para apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira, preparando as notas explicativas;
•
Planejar, elaborar e acompanhar o orçamento, analisando os relatórios e assessorando a gestão;
•
Elaborar pesquisas e relatórios sobre dotações orçamentárias;
•
Executar outras atividades próprias do emprego público, determinadas pelo superior imediato;
•
Usar todos os meios de conhecimentos técnicos possíveis para execução das suas atribuições;
•
Executar outras atividades vinculadas ao emprego público que decorrem de mudanças no mundo do trabalho e na incorporação de novas tecnologias, participando dos programas de capacitação e formação contínua da Prefeitura.
Ficha Descritiva 8
Denominação Vigente do Emprego Público: ENFERMEIRO
Requisitos:
Nível Universitário
Referência Inicial do Emprego Público: 10-1
Carga Horária: 40 horas semanais

Número de Vagas: 28 Descrição Sumária
Executar serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos, para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva, realizando as ações de assistência clínica, gerenciamento e vigilância em saúde na rede pública de saúde do Município. Descrição Detalhada: Atividades Típicas na Prefeitura Municipal de Penápolis
•
Executar diversas tarefas de enfermagem como: administração de sangue e plasma, controle de pressão arterial, aplicação de respiradores artificiais e outros tratamentos, pondo em prática seus conhecimentos técnicos, para proporcionar o bem-estar físico, mental e social aos pacientes;
•
Prestar primeiros socorros no local de trabalho, em caso de acidentes ou doença, fazendo curativos ou imobilizações especiais, administrando medicamentos, para posterior atendimento médico;
•
Supervisionar a equipe de enfermagem, treinando, coordenando e orientando sobre o uso de equipamentos, medicamentos e materiais mais adequados de acordo com a prescrição do médico, para assegurar o tratamento ao paciente;
•
Manter os equipamentos e aparelhos em condições de uso imediato, verificando periodicamente seu funcionamento e providenciando sua substituição ou conserto, para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem;
•
Supervisionar e manter salas, consultórios e demais dependências em condições de uso, assegurando sempre a sua higienização e limpeza dentro dos padrões de segurança exigidos;
•
Promover a integração da equipe como unidade de serviço, organizando reuniões para resolver os problemas que surgirem, apresentando soluções através de diálogo com os funcionários e avaliando os trabalhos e as diretrizes;
•
Realizar o programa de saúde da mulher, orientando sobre o planejamento familiar às gestantes, inclusive sobre os cuidados na gravidez e a importância do pré-natal;
•
Efetuar trabalho com crianças para prevenção da desnutrição, desenvolvendo programa de suplementação alimentar;
•
Executar programas de prevenção de doenças em adultos, identificação e controle de doenças como diabetes e hipertensão;
•
Desenvolver programas com adolescentes sobre trabalho de integração familiar, educação sexual, prevenção de drogas;
•
Executar a supervisão das atividades de enfermagem desenvolvidas nas Macrorregiões de Saúde, controlando equipamentos, materiais de consumo para fazer cumprir o planejamento e os projetos desenvolvidos no início do ano;
•
Participar de reuniões de caráter administrativo e técnico de enfermagem, visando o aperfeiçoamento dos serviços prestados;
•
Levantar necessidades e problemas; diagnosticar situações; identificar áreas de risco e estabelecer prioridades;
•
Analisar prontuários, averiguando coerência do registro de enfermagem com patologia; verificando irregularidades relativas à assistência prestada, confrontando situação com as legislações/normas e elaborando relatórios e documentos;
•
Executar outras atividades próprias do emprego público, determinadas pelo superior imediato;
•
Usar todos os meios de conhecimentos técnicos possíveis para execução das suas atribuições;
•
Executar outras atividades vinculadas ao emprego público que decorrem de mudanças no mundo do trabalho e na incorporação de novas tecnologias, participando dos programas de capacitação e formação contínua da Prefeitura.
Ficha Descritiva 9
Denominação Vigente do Emprego Público: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO
Requisitos:
Referência Inicial do Emprego Público: 10-1

Nível Universitário
Carga Horária: 40 horas semanais
Número de Vagas: 12 Descrição Sumária
Executar tarefas diversas relacionadas com a composição e fornecimento de medicamentos e outros preparados; analisar substâncias, matérias e produtos acabados, valendo-se de técnicas e aparelhos especiais, baseando-se em fórmulas estabelecidas, para atender receitas médicas, odontológicas e veterinárias, atuando na assistência farmacêutica, no cuidado clínico ao paciente e a promoção do uso racional de medicamentos na rede pública de saúde do Município. Descrição Detalhada: Atividades Típicas na Prefeitura Municipal de Penápolis
•
Dispensar e estabelecer critérios para medicamentos, produtos e serviços farmacêuticos;
•
Eleger medicamentos, imunobiológicos, cosméticos, alimentos e produtos de saúde;
•
Avaliar prescrição;
•
Orientar pacientes e responsáveis sobre o uso dos medicamentos e afins;
•
Indicar medicamentos isentos de prescrição;
•
Atender o público em geral;
•
Definir medicamentos, materiais e equipamentos necessários para o regular atendimento das políticas de saúde;
•
Supervisionar envase, embalagem e acondicionamento;
•
Validar método de análise, produtos, processos, áreas e equipamentos; conformidade de produtos e equipamentos, analisar controle de qualidade;
•
Determinar descarte correto de produtos;
•
Avaliar conformidade de instalações físicas;
•
Implantar política de serviço farmacêutico; planejar e coordenar ações de assistência farmacêutica;
•
Implementar ações de farmacovigilância;
•
Participar da elaboração da política serviços farmacêuticos; da promoção do uso racional de medicamentos; da elaboração de protocolos de tratamento e em comissões técnicas;
•
Assessorar autoridades superiores, preparando informes e documentos sobre legislação e assistência farmacêutica, a fim de fornecer subsídio para elaboração de ordens, serviços, portarias, pareceres e manifestações;
•
Executar outras atividades próprias do emprego público, determinadas pelo superior imediato;
•
Usar todos os meios de conhecimentos técnicos possíveis para execução das suas atribuições;
•
Executar outras atividades vinculadas ao emprego público que decorrem de mudanças no mundo do trabalho e na incorporação de novas tecnologias, participando dos programas de capacitação e formação contínua da Prefeitura.
Ficha Descritiva 10
Denominação Vigente do Emprego Público: FONOAUDIÓLOGO
Requisitos:
Nível Universitário
Registro Respectivo em Órgão de Classe
Referência Inicial do Emprego Público: 10-1
Carga Horária: 30 horas semanais
Número de Vagas: 03 Descrição Sumária
Identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, empregando técnicas próprias de avaliação e fazendo treinamento fonético, auditivo e de dicção, para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou a reabilitação da fala, realiza a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico e a reabilitação de distúrbios da comunicação humana, da audição e da deglutição, atuando de forma integrada na rede de saúde do Município.

Descrição Detalhada: Atividades Típicas na Prefeitura Municipal de Penápolis
•
Avaliar as deficiências do paciente, realizando exames fonéticos, de linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias, para estabelecer o plano de treinamento ou terapêutico;
•
Orientar o paciente com problemas de linguagem e audição, utilizando a logopedia e audiologia em sessões terapêuticas, visando sua reabilitação;
•
Orientar a equipe pedagógica, preparando informes e documentos sobre assuntos de fonoaudiologia, a fim de possibilitar-lhe subsídios;
•
Tratar distúrbios vocais e alterações na fala; alterações de fluências; alterações das funções orofaciais;
•
Avaliar funções orofaciais;
•
Realizar anamnese;
•
Eleger instrumentos para avaliação; aplicar testes e provas; avaliar desenvolvimento neuropsicomotor;
•
Avaliar linguagem oral, leitura e escrita; avaliar voz; deglutição; postura corporal;
•
Encaminhar pacientes a outros profissionais quando o caso;
•
Aplicar testes audiométricos para pesquisar problemas auditivos; determina a localização de lesão auditiva e suas consequências na voz, fala e linguagem do indivíduo;
•
Orientar os professores sobre o comportamento verbal da criança, principalmente com relação à voz;
•
Atender e orientar os pais sobre as deficiências e/ou problemas de comunicação detectados nas crianças, emitindo parecer da sua especialidade e estabelecendo tratamento adequado para possibilitar-lhes a reeducação e a reabilitação;
•
Apoiar a área de recursos humanos da Prefeitura para controlar e testar periodicamente a capacidade auditiva dos servidores, principalmente daqueles que trabalham em locais onde há muito ruído;
•
Executar outras atividades próprias do emprego público, determinadas pelo superior imediato;
•
Usar todos os meios de conhecimentos técnicos possíveis para a execução das suas atribuições;
•
Executar outras atividades vinculadas ao emprego público e que decorrem de mudanças no mundo do trabalho e na incorporação de novas tecnologias, participando dos programas de capacitação e formação contínua da Prefeitura.
Ficha Descritiva 11
Denominação Vigente do Emprego Público: NUTRICIONISTA
Requisitos:
Nível Universitário
Registro Respectivo em Órgão de Classe
Referência Inicial do Emprego Público: 10-1
Carga Horária: 40 horas semanais
Número de Vagas: 08 Descrição Sumária
Supervisionar, controlar e fiscalizar o reparo, a distribuição e o armazenamento das merendas nas escolas, a fim de contribuir para a melhoria proteica. Participa de equipes multiprofissionais e intersetoriais destinadas a planejar, coordenar, supervisionar, implementar, executar e avaliar políticas, programas, cursos nos diversos níveis, pesquisas de eventos de qualquer natureza, direta ou indiretamente relacionada com a alimentação e nutrição. Descrição Detalhada: Atividades Típicas na Prefeitura Municipal de Penápolis
•
Planejar e elaborar cardápios, identificando a população alvo para oferecer refeições balanceadas nutricionalmente e evitar desperdícios;
•
Orientar e supervisionar o preparo, a distribuição e o armazenamento das refeições para possibilitar um melhor rendimento do serviço;
•
Programar e desenvolver treinamento com os servidores, realizando reuniões e observando o nível de rendimento, habilidade, de higiene e de aceitação dos alimentos, para racionalizar e melhorar o padrão técnico dos serviços;
•
Elaborar relatório mensal, baseando-se nas informações recebidas para estimar o custo médio da alimentação;
•
Zelar pela ordem e manutenção da qualidade e higiene dos gêneros alimentícios, orientar e supervisionar a

sua elaboração, para assegurar a confecção dos alimentos;
•
Identificar grupos populacionais de riscos nutricionais para doenças crônicas não transmissíveis, visando o planejamento de ações específicas;
•
Solicitar exames laboratoriais necessários à avaliação nutricional, à prescrição dietética e a evolução nutricional do paciente;
•
Prescrever suplementos nutricionais bem como alimentos para fins especiais, em conformidade com a legislação vigente, quando necessários a complementação da dieta;
•
Supervisionar a implantação e implementação do módulo de vigilância alimentar e nutricional do sistema de informação E-SUS;
•
Identificar portadores de patologias e deficiências associadas à nutrição, para o atendimento nutricional adequado;
•
Prestar atendimento nutricional individual e coletivo, em ambulatório ou domicílio, elaborando diagnóstico nutricional, com base nos dados clínicos, bioquímicos, antropométricos e dietéticos;
•
Elaborar a prescrição dietética, com base no diagnóstico nutricional, adequando-a a evolução do estado nutricional do paciente;
•
Registrar em prontuário do paciente a prescrição dietética e a evolução nutricional;
•
Orientar o paciente e/ou familiares quanto às técnicas higiênicas e dietéticas, relativas ao plano de dietas estabelecidos;
•
Promover educação alimentar e nutricional;
•
Referenciar aos pacientes os níveis de atenção de maior complexidade, visando a complementação do tratamento, sempre que necessário;
•
Integrar as equipes multiprofissionais nas ações de assistência e orientação, desenvolvidas pela unidade de saúde, em especial na prevenção, tratamento e controle de doenças crônicas;
•
Interagir com a equipe multiprofissional quando pertinente, definindo os procedimentos complementares na assistência do paciente;
•
Executar outras tarefas próprias do emprego público, determinadas pelo superior imediato;
•
Usar todos os meios de conhecimentos técnicos possíveis para a execução das suas atribuições;
•
Executar outras atividades vinculadas ao emprego público que decorrem de mudanças no mundo do trabalho e na incorporação de novas tecnologias, participando dos programas de capacitação e formação contínua da Prefeitura.
Ficha Descritiva 12
Denominação Vigente do Emprego Público: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
Requisitos:
Ensino Médio Completo (Curso Específico)
Registro no Respectivo Órgão de Classe
06 seis) meses de experiência
Referência Inicial do Emprego Público: 07-1
Carga Horária: 40 horas semanais
Número de Vagas: 04 Descrição Sumária
Realiza levantamentos topográficos e planialtimétricos. Desenvolve e legaliza projetos de edificação sob supervisão de um engenheiro civil; planeja a execução, orça e providencia suprimentos, supervisiona a execução de obras e serviços. Treina mão de obra e realiza o controle tecnológico de materiais e do solo. Descrição Detalhada: Atividades Típicas na Prefeitura Municipal de Penápolis

•
Executar projetos com responsabilidade técnica e fiscalização;
•
Realizar estudos no local das obras, procedendo às medições, analisando amostras de solos e efetuando cálculos para auxiliar na preparação de plantas e especificações relativas à construção, reparação e conservação de edifícios e outras obras de engenharia civil;
•
Executar esboços e desenhos técnicos estruturais, seguindo plantas, esquemas, especificações técnicas e utilizando instrumentos de desenho, para orientar os trabalhos de construção, manutenção e reparo;
•
Inspecionar qualidade dos materiais e serviços; coordenar equipes de trabalho e fiscalizar obras;
•
Efetuar o desenvolvimento da mentalidade prevencionista dos servidores da organização, instruindo quanto às normas de segurança, combate a incêndios e demais medidas de prevenção de acidentes, através de palestras, a fim de que possam agir acertadamente em casos de emergência;
•
Elaborar relatórios com base nas inspeções, comunicando os resultados, propondo aquisição, reparação e remanejamento de equipamentos, visando verificar a total observância dos padrões estabelecidos pelas normas técnicas de segurança do trabalho;
•
Fazer diários de obras;
•
Participar de reuniões sobre segurança do trabalho, fornecendo informações sobre o assunto e apresentando sugestões para aperfeiçoar o sistema inexistente;
•
Participar de perícias e fiscalizações, bem como investigar acidentes de trabalho, devendo gerenciar toda a documentação de segurança e saúde do trabalho;
•
Executar outras atividades próprias do emprego público, determinadas pelo superior imediato;
•
Usar todos os meios de conhecimentos técnicos possíveis para execução das suas atribuições;
•
Executar outras atividades vinculadas ao emprego público que decorrem de mudanças no mundo do trabalho e na incorporação de novas tecnologias, participando dos programas de capacitação e formação contínua da Prefeitura.
Ficha Descritiva 13
Denominação Vigente do Emprego Público: TÉCNICO EM FARMÁCIA
Requisitos:
Ensino Médio Completo, Curso Específico e Registro no Respectivo Órgão de Classe
Referência Inicial do Emprego Público: 06-1
Carga Horária:40 horas semanais
Número de Vagas: 06 Descrição Sumária
Realizar operações farmacotécnicas, controlando estoques, analisando as condições de armazenamento dos medicamentos, conferindo receitas, documentando atividades e procedimentos farmacêuticas, desenvolvendo suas atividades de acordo com as boas práticas técnicas da área, sob a supervisão direta do farmacêutico. Descrição Detalhada: Atividades Típicas na Prefeitura Municipal de Penápolis
•
Apoiar o farmacêutico nas atividades de farmacovigilância;
•
Interpretar receitas;
•
Separar medicamentos;
•
Dispensar medicamentos;
•
Orientar pacientes sobre uso correto, reações adversas e conservação dos medicamentos;
•
Documentar dispensação de medicamentos;
•
Trabalhar de acordo com as boas práticas de dispensação;
•
Executar rotinas de controles de estoques de medicamentos;
•
Elaborar pedidos de reposição de medicamentos para manter estoques;
•
Conferir medicamentos e dar entrada nos controles de estoque;
•
Efetuar trocas de produtos;
•
Registrar entrada e saída de estoques;
•
Controlar condições de armazenamento e prazos de validade dos medicamentos;
•
Separar produtos vencidos e/ou avariados que serão encaminhados para descarte pela área competente;
•
Seguir procedimentos operacionais padrões;
•
Registrar dados do controle de qualidade;

•
Elaborar relatórios das atividades;
•
Colaborar para manter higienizado o local de trabalho;
•
Utilizar equipamento de proteção individual (EPI);
•
Cumprir prazos estabelecidos;
•
Operar sistemas informatizados;
•
Usar todos os meios de conhecimentos técnicos possíveis para a execução das suas atribuições;
•
Executar outras atividades vinculadas ao emprego público que decorrem de mudanças no mundo do trabalho e na incorporação de novas tecnologias, participando dos programas de capacitação e formação contínua da Prefeitura.
Ficha Descritiva 14
Denominação Vigente do Emprego Público: TÉCNICO EM INFORMÁTICA
Requisitos:
Ensino Médio Completo
Curso Específico
1 (um) Ano de Experiência
Referência Inicial do Emprego Público: 07-1
Carga Horária: 40 horas semanais
Número de Vagas: 05 Descrição Sumária
Desenvolver atividades de suporte técnico aos usuários de microcomputadores, envolvendo utilização de aplicativos e problemas de hardware. Descrição Detalhada: Atividades Típicas na Prefeitura Municipal de Penápolis
•
Prestar suporte técnico aos usuários de microcomputadores, no tocante ao uso de software básico, aplicativos, serviços de informática e de redes em geral;
•
Diagnosticar problemas de hardware e software, a partir de solicitações recebidas dos usuários, buscando solução imediata ou solicitando apoio superior se o caso;
•
Utilizar técnicas apropriadas, mantendo a documentação dos sistemas e registros de uso dos recursos de informática;
•
Realizar o acompanhamento do funcionamento dos sistemas, solucionando irregularidades ocorridas durante a operação;
•
Contribuir em treinamentos de usuários, no uso de recursos de informática, incluindo a preparação de ambiente, equipamento e material didático;
•
Auxiliar na organização de arquivos, enviar e receber documentos pertinentes a sua área de atuação para assegurar a pronta localização de dados;
•
Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho;
•
Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do setor/secretaria;
•
Executar outras atividades próprias do emprego público, determinadas pelo superior imediato;
•
Usar todos os meios de conhecimentos técnicos possíveis para execução das suas atribuições;
•
Executar outras atividades vinculadas ao emprego público que decorrem de mudanças no mundo do trabalho e na incorporação de novas tecnologias, participando dos programas de capacitação e formação contínua da Prefeitura.