Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 22/09/2026 às 15h11

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DECRETOS Nº 8697, 17 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8697, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

“Homologa a Resolução nº 025/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme se específica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Despacho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00034846/2026-91, que encaminha a Resolução nº 025/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social– CMAS para publicação por meio de Decreto Municipal,

D E C R E T A :

Art. 1ºFica homologada a Resolução nº 025, de 17 de setembro de 2026, do Conselho Municipal de Assistência Social– CMAS, dispõe sobre a aprovação da abertura do pmasweb/26 para adequações no serviço de acolhimento institucional - 12 vagas e inclusão da ampliação dos recursos municipais executados pelo terceiro setor, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, na forma do Anexo Único.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 17 de setembro de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8690, 16 DE SETEMBRO DE 2026	Altera o Decreto nº 6.851, de 01 de junho de 2021, para dar nova redação ao art. 1º, estabelecer a gratuidade da permissão de uso e revogar o art. 2º.	16/09/2026
LEIS Nº 3500, 16 DE SETEMBRO DE 2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiações, em moeda corrente, aos vencedores dos torneios esportivos promovidos pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude durante o exercício de 2027, e dá outras providências.	16/09/2026
LEIS Nº 3494, 16 DE SETEMBRO DE 2026	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento complementar à Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental - DAEP, para fins de quitação antecipada das parcelas remanescentes do parcelamento da dívida do Município junto à Autarquia, e dá outras providências.	16/09/2026
LEIS Nº 3493, 16 DE SETEMBRO DE 2026	Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em caráter eventual, ambulância, motorista, enfermeiro e técnico de enfermagem para suporte à 4ª Maratona Franciscana de Ciclismo Mountain Bike – 100 km e 150 km, e dá outras providências.	16/09/2026
LEIS Nº 3492, 16 DE SETEMBRO DE 2026	Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em caráter eventual, ambulância, motorista e enfermeiro ao Clube de Campo Lago Azul, para suporte a passeio ciclístico, e dá outras providências.	16/09/2026

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