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PORTARIA Nº 474, 19 de dezembro de 2024.
 
 
“Nomeia membros para compor comissão destinada a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, conforme especifica.”
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;
 
Considerando o Memorando nº 326/2024 - Processo SEI nº 3537305.402.00001208/2024-22, da Secretaria Municipal de Administração;
 
 
R E S O L V E :
 
1 – Nomear os membros abaixo relacionados, para compor comissão destinada a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, para apuração da conduta do servidor S. B., de possível agressão contra servidora municipal, com a possibilidade de aplicação de pena máxima de demissão, nos termos do art. 482, alínea “j”, da CLT, a saber:
 

• Danilo Suniga Nogueira (Matrícula 1244) - DAEP;
  Silvia Mayumi Shinkai de Oliveira (Matrícula 828) - DAEP;
  Odair Maurício de Albuquerque (Matrícula 1029) - DAEP.

 
2 – Fica nomeado o servidor Danilo Suniga Nogueira, como Coordenador dos trabalhos de apuração dos fatos, devendo concluí-los no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do recebimento desta, prorrogáveis por igual período.
 
Lavre-se a presente Portaria, cientificando-se os membros ora nomeados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 19 de dezembro de 2024.