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Atualizado em: 17/01/2025 às 16h37
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DECRETOS Nº 8110, 09 DE JANEIRO DE 2025
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
DECRETO Nº 8110, DE 09 DE JANEIRO DE 2025.
 
 
“Dispõe sobre a aprovação da Lei Orçamentária do DAEP para o exercício de 2025”.
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
 
Considerando a aprovação do orçamento do DAEP para o exercício de 2025, pelo Conselho Gestor de Saneamento Ambiental e pelo Legislativo, por meio da Lei nº 3103, de 26 de dezembro de 2024;
 
Considerando o disposto no art. 107 da Lei nº 4.320/64;
 
Considerando o Memorando nº 02/2025 - Processo SEI nº 3537305.402.00000290/2025-59, da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental - DAEP;
 
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1º Fica aprovada a Lei Orçamentária do DAEP para o exercício de 2025, para que surta seus efeitos legais.
 
Art. 2º Este Decreto vigorará de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 09 de janeiro de 2025.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
PORTARIAS Nº 228, 02 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório de servidores e dá outras providências. 02/07/2025
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