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Atualizado em: 17/01/2025 às 16h37

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DECRETOS Nº 8110, 09 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8110, DE 09 DE JANEIRO DE 2025.

“Dispõe sobre a aprovação da Lei Orçamentária do DAEP para o exercício de 2025”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a aprovação do orçamento do DAEP para o exercício de 2025, pelo Conselho Gestor de Saneamento Ambiental e pelo Legislativo, por meio da Lei nº 3103, de 26 de dezembro de 2024;

Considerando o disposto no art. 107 da Lei nº 4.320/64;

Considerando o Memorando nº 02/2025 - Processo SEI nº 3537305.402.00000290/2025-59, da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental - DAEP;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aprovada a Lei Orçamentária do DAEP para o exercício de 2025, para que surta seus efeitos legais.

Art. 2º Este Decreto vigorará de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 09 de janeiro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 240, 10 DE JULHO DE 2025	Nomeia Comissão Avaliadora para realização da Prova de Conceito prevista no Edital nº 2.987/2024, referente ao Processo nº 267/2024, Concorrência Eletrônica nº 035/2024, e dá outras providências.	10/07/2025
PORTARIAS Nº 239, 08 DE JULHO DE 2025	Aplica pena de advertência disciplinar a servidora T. A. P. da S., conforme especifica.	08/07/2025
PORTARIAS Nº 238, 08 DE JULHO DE 2025	Homologa o resultado final da Progressão Vertical da carreira de Assistente de Administração e reclassifica o servidor, conforme especifica.	08/07/2025
PORTARIAS Nº 237, 07 DE JULHO DE 2025	Nomeação de comissão processante e afastamento temporário de suas funções, a servidora R. P. L., conforme especifica.	07/07/2025
PORTARIAS Nº 235, 07 DE JULHO DE 2025	Homologa o resultado final da Progressão Vertical da Evolução Funcional da carreira de Educadora Infantil e reclassifica a servidora, conforme especifica.	07/07/2025

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