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Atualizado em: 10/02/2025 às 11h12

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DECRETOS Nº 8125, 04 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8125, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Aprova a Resolução nº 5/2024 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando nº 08, de 23/01/2025, da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aprovada a Resolução nº 5/2024 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:

Resolução nº 5/2024, que aprova os valores de referência para as tarifas públicas dos serviços prestados pela Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental - DAEP.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 04 de fevereiro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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