Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

Atualizado em: 24/02/2025 às 15h52

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETOS Nº 8140, 19 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8140, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 423.267,27 (quatrocentos e vinte e três mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 3117, de 19 de fevereiro de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 423.267,27 (quatrocentos e vinte e três mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos), para suplementar a dotação que se segue:

Ficha	Verba	Depto/Serviço	Valor a Suplementar - R$
	02.10	Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
	02.10.02	Fundo Municipal de Cultura e Turismo
142	3.3.90.36.99	Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física – Ev. Cultural	423.267,27
		TOTAL	423.267,27

Art. 2º Nesta suplementação serão utilizados recursos provenientes do Governo Federal – Ministério da Cultura, de acordo com a Lei Federal nº 14.399, de 08/07/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura).

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 19 de fevereiro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8505, 11 DE MARÇO DE 2026	Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, das dependências do Recinto de Exposições Prefeito Jandira Trench, às entidades assistenciais participantes do evento “Festival do Bem”, conforme especifica.	11/03/2026
DECRETOS Nº 8504, 11 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre o realinhamento das tarifas de água e esgoto da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis, conforme especifica.	11/03/2026
DECRETOS Nº 8503, 11 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre a homologação da Resolução nº 07/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme especifica.	11/03/2026
PORTARIAS Nº 119, 11 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre a designação do servidor para atuar no convênio Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – Cidadania no Campo – Compartilhamento de Bens Móveis e Imóveis Estaduais, e dá outras providências.	11/03/2026
PORTARIAS Nº 118, 11 DE MARÇO DE 2026	Demite o servidor A. F. de A. – Fiscal de Rendas, conforme especifica.	11/03/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume