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Atualizado em: 17/04/2025 às 09h36
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LEIS Nº 3160, 11 DE ABRIL DE 2025
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor

LEI Nº 3160, DE 11 DE ABRIL DE 2025.

(Projeto de Lei nº 60/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.)
 
 
“Dá denominação de DR. JOSÉ EDVARD GONÇALVES PARDI à Unidade Básica de Saúde do bairro Cidade Jardim, nesta cidade.”
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENÁPOLIS faço saber que a Câmara Municipal de Penápolis decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
 
 
Art. 1º A Unidade Básica de Saúde do bairro Cidade Jardim, localizada na Avenida Romualdo Gaeti, 265, nesta cidade de Penápolis, passa a denominar-se “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. JOSÉ EDVARD GONÇALVES PARDI.”
 
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.            
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 11 de abril de 2025.
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 8749, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 Considera Hóspede Oficial do Município de Penápolis o Governador CL DJALMA APARECIDO QUINELLATO, do Distrito LC-8 do Lions Clube Internacional, conforme especifica. 04/11/2026
DECRETOS Nº 8748, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 Homologa a Resolução nº 031, de 28 de outubro de 2026, do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme especifica. 04/11/2026
PORTARIAS Nº 381, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 Altera a composição da Comissão de Sindicância Apurativa constituída pela Portaria nº 375, de 29 de outubro de 2026, e dá outras providências. 04/11/2026
PORTARIAS Nº 378, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a regularização e concessão de Promoção Horizontal a servidores municipais, com adequação das referências salariais, nos termos da Lei Municipal nº 398/1994. 03/11/2026
DECRETOS Nº 8744, 29 DE OUTUBRO DE 2026 Homologa a Resolução nº 030, de 21 de outubro de 2026, do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, que aprova a composição das Comissões de Monitoramento dos Serviços Socioassistenciais no âmbito do Município de Penápolis, conforme especifica. 29/10/2026
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