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DECRETOS Nº 8643, 27 DE JULHO DE 2026
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Concede Permissão de Uso do Box nº 20 do Centro de Comércio Popular à Sra. Larissa Pires Casarotti e altera o art. 1º do Decreto nº 8.228, de 1º de julho de 2025.
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27/07/2026
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DECRETOS Nº 8642, 27 DE JULHO DE 2026
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Abre prazo para alunos em situação de vulnerabilidade econômica requererem os benefícios da Lei Municipal nº 3155, de 10 de abril de 2025 - Auxílio Combustível.
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27/07/2026
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PORTARIAS Nº 255, 27 DE JULHO DE 2026
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Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 191, de 20 de maio de 2026.
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27/07/2026
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DECRETOS Nº 8641, 22 DE JULHO DE 2026
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Revoga o Decreto 8635 de 15 de julho de 2026 e retifica o item 11 do art. 1º do Decreto nº 653, de 14 de julho de 1994, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, os imóveis que especifica.
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22/07/2026
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PORTARIAS Nº 254, 22 DE JULHO DE 2026
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Dispõe sobre a suspensão da contagem do prazo do Processo Administrativo de Responsabilização instaurado pela Portaria nº 170, de 28 de abril de 2026.
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22/07/2026
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