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PORTARIA Nº 227, de 23 de junho de 2026.
 
 
“Altera a Portaria nº 169, de 27 de abril de 2026, que dispõe sobre a constituição de Comissão Especial para estudo e análise de anteprojeto de lei referente à carreira do magistério municipal.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 3537305.402.00013183/2026-71;
 
CONSIDERANDO o Memorando nº 0672403/2026, da Secretaria Municipal de Educação, que solicita a alteração de representante na composição da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 169, de 27 de abril de 2026;
 
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição da referida Comissão para adequação dos trabalhos relativos ao estudo e elaboração de proposta normativa da carreira do magistério municipal;
 
 
 
R E S O L V E:
 
 
 
Art. 1ºFica alterada a Portaria nº 169, de 27 de abril de 2026, que dispõe sobre a constituição de Comissão Especial para estudo e análise de anteprojeto de lei referente à carreira do magistério municipal.
 
Art. 2º O inciso III do artigo 2º da Portaria nº 169, de 27 de abril de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
III – Maria Emília Pereira de Souza – Representante da Secretaria Municipal de Finanças;
 
Art. 3º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria nº 169, de 27 de abril de 2026.
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 23 de junho de 2026.