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DECRETO Nº 8612, DE 07 DE JULHO DE 2026.
 
 
“Homologa a Resolução nº 018/2026 do CMDCA, que aprova a contratação de palestrante para a realização da "Semana do Bebê" de Penápolis.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o despacho do Secretário Municipal de Desenvolvimento Social exarado no Processo SEI nº3537305.402.00024068/2026-22;
CONSIDERANDO a Resolução nº18/2026, do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente;
CONSIDERANDO que a "Semana do Bebê" é um evento de grande relevância que será realizado no mês de agosto no município de Penápolis;
CONSIDERANDO que a "Semana do Bebê" tem por objetivo geral sensibilizar e mobilizar a comunidade para a importância da promoção dos direitos fundamentais das crianças de zero a três anos de idade, proporcionando o seu desenvolvimento integral nos aspectos físico, cognitivo e psicossocial;
 
 
 
                 D E C R E T A:
 
 
Art. 1ºFica homologada a Resolução CMDCA nº 018/2026, de 06 de julho de 2026, que aprovou a liberação de recurso financeiro do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA para a contratação de palestrante para a realização da "Semana do Bebê" de Penápolis, a qual integra este Decreto como Anexo Único.
Art. 2ºA contratação será realizada através de órgão competente da Prefeitura Municipal.
Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 07 de julho de 2026.