Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

Atualizado em: 20/07/2026 às 13h39

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETOS Nº 8615, 08 DE JULHO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8615, DE 08 DE JULHO DE 2026.

“Homologa a Resolução nº03/2026 do CMI – Conselho Municipal do Idoso, sobre a suspensão da inscrição nº 007/2024, Clínica Geriátrica Bem Viver.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o despacho do Secretário Municipal de Desenvolvimento Social exarado no Processo SEI nº3537305.402.00023714/2026-34;
CONSIDERANDO a Resolução CMDCA nº 03, de 29 de maio de 2026, do Conselho Municipal do Idoso – CMI;
CONSIDERANDO a reunião ordinária realizada em 29/05/2026;
CONSIDERANDO denúncias recebidas por membros do Conselho, Resolve:

D E C R E T A :

Art. 1ºFica homologada a Resolução nº03/2026, de 29 de maio de 2026, do Conselho Municipal do Idoso - CMI pela manutenção da suspensão da inscrição nº 007/2024, "Clínica Geriátrica Bem Viver", por prazo de 30 dias, neste Conselho, a qual passa integrar este decreto como anexo único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 08 de julho de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8635, 15 DE JULHO DE 2026	Retifica o item 11 do art. 1º do Decreto nº 653, de 14 de julho de 1994, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, os imóveis que especifica.	15/07/2026
DECRETOS Nº 8631, 14 DE JULHO DE 2026	Homologa a Resolução nº 06/2026, do Conselho Municipal do Idoso – CMI, que dispõe sobre a revogação da suspensão do certificado de registro da bem viver clínica geriátrica junto ao conselho municipal do idoso.	14/07/2026
PORTARIAS Nº 243, 14 DE JULHO DE 2026	Aplica a penalidade de advertência escrita à servidora D.S. do N., conforme especifica.	14/07/2026
DECRETOS Nº 8630, 13 DE JULHO DE 2026	Homologa a Resolução nº 05/2026, do Conselho Municipal do Idoso – CMI, que dispõe sobre a aprovação da alteração do Plano de Trabalho referente ao Termo de Fomento nº 01/2026, celebrado com o Lar Vicentino.	13/07/2026
DECRETOS Nº 8628, 13 DE JULHO DE 2026	Homologa a Resolução nº 04/2026, do Conselho Municipal do Idoso – CMI, que dispõe sobre a aprovação do Fluxo de Recebimento, Análise e Encaminhamento de Denúncias contra a Pessoa Idosa.	13/07/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume