PORTARIA Nº 262, de 29 de julho de 2026.
“Aplica penalidade de suspensão por 30 (trinta) dias, com prejuízo da remuneração, à servidora M. S., conforme especifíca.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO que referida servidora deveria retornar ao labor no dia 28 de julho de 2026, porém não o fez alegando que não trabalha no setor;
CONSIDERANDO que o serviço indicado, Vigilância Epidemiológica, foi o último local que laborou antes de se afastar por licença maternidade;
CONSIDERANDO que desde o seu ingresso nos quadros a servidora em questão tem provocado várias ações da Administração, haja vista que não aceita ordem superiores; faz ameaças de morte a chefia e seus filhos;
CONSIDERANDO que já tramitou processo administrativo, onde foi suspensa por 30 dias em virtude das suas condutas;
CONSIDERANDO que a primeira desavença com a chefia foi motivada pela nota recebida no estágio probatório, onde ameaçou matar os filhos da chefe;
CONSIDERANDO que hoje M. S. foi atendida pela médica do trabalho e esta, no intuito de ajudar, acabou por ouvir desaforos de M., não só ela, toda a Prefeitura, onde alegava que estava doente, por isso a gritaria e o escândalo;
CONSIDERANDO que foi necessário o reforço policial para acalmar e retirar a servidora do Paço Municipal, pois temia-se o pior para a médica do trabalho e demais servidores
;
CONSIDERANDO que todo o escândalo foi presenciado por duas crianças que estavam com Milena, além dos servidores do Paço e filmado pela segurança;
CONSIDERANDO que este episódio é caracterizado como indisciplina, insubordinação, desídia, dentro outros do artigo 482, CLT;
R E S O L V E:
Art. 1ºAplicar à servidora M. S., matrícula nº 7785, ocupante do emprego de enfermeira, a penalidade de SUSPENSÃO pelo prazo de 30 (trinta) dias, com prejuízo da remuneração.
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser dada ciência ao servidor e arquivada cópia no respectivo prontuário funcional.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 29 de julho de 2026.
