Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

Atualizado em: 14/08/2026 às 13h19

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETOS Nº 8648, 06 DE AGOSTO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8648, DE 06 DE AGOSTO DE 2026.

“Homologa a Resolução COMDIM nº 03/2026, que aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o despacho do Secretário Municipal de Desenvolvimento Social exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00023784/2026-92;
CONSIDERANDO a Resolução COMDIM nº 03, de 26 de maio de 2026, aprovada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, nos termos da Lei Municipal nº 2.540, de 29 de setembro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de homologação da referida Resolução,

D E C R E T A :

Art. 1ºFica homologada a Resolução COMDIM nº 03/2026, de 26 de maio de 2026, que aprovou o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, a qual integra este Decreto como Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 06 de agosto de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8650, 07 DE AGOSTO DE 2026	Homologa a Resolução nº 02/2026, do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental, que aprova o Plano de Contratações Anual da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental para o exercício de 2027.	07/08/2026
PORTARIAS Nº 289, 07 DE AGOSTO DE 2026	Altera o artigo 1º da Portaria nº 277, de 03 de agosto de 2026, que nomeia Odilmara Reche dos Santos Maciel como Coordenadora do CREAS ‘Valdemar Ferreira’, para retificar a data de início da nomeação, e dá outras providências.	07/08/2026
PORTARIAS Nº 288, 07 DE AGOSTO DE 2026	Altera o artigo 3º da Portaria nº 274, de 31 de julho de 2026.	07/08/2026
PORTARIAS Nº 287, 07 DE AGOSTO DE 2026	Altera o artigo 1º da Portaria nº 276, de 03 de agosto de 2026.	07/08/2026
DECRETOS Nº 8649, 06 DE AGOSTO DE 2026	Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, das dependências do Recinto de Exposições Prefeito Jandira Trench às entidades assistenciais participantes do evento '5ª Festa dos Imigrantes', conforme especifica.	06/08/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume