DECRETO Nº 8681, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.

 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).”
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3485, de 04 de setembro de 2026.
 
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, junto ao Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para suplementação da seguinte dotação orçamentária:
 

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	02.08	Secretaria Mun. De Agricultura, Abast./ Meio Amb.
	02.08.01	Gabinete da Agricultura
92	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	R$ 15.000,00
		TOTAL	R$ 15.000,00

 











Art. 2º Nesta suplementação serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso III do artigo 4°, alínea “b”, da Lei Municipal n° 3.326, de 09/12/2025, publicada em 16/12/2025, alterada pela Lei n° 3.387, de 08/04/2026, publicada em 09/04/2026, conforme Lei Federal n° 4.320/64, art. 41, inciso I, para aquisição de equipamento e material permanente, compreendendo 07 (sete) cadeiras giratórias, 01 (um) microcomputador e 01 (uma) impressora multifuncional, destinados ao uso da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.

Art. 3ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 04 de setembro de 2026.