DECRETO Nº 8682, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3486, de 04 de setembro de 2026.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para suplementar as seguintes dotações abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	02.01	Secr. Governo/Gestão Partic. E Dependências
	02.01.02	Fundo Social de Solidariedade
25	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	R$ 6.000,00
		TOTAL	R$ 6.000,00

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso VI, do artigo 167, da Constituição Federal de 1.988, conforme artigo 4°, inciso IV da Lei Municipal n° 3.326, de 09/12/2025, alterada pela Lei Municipal n° 3.387 de 08/04/2026, especificado abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A ANULAR R$
	02.01	Secr. Governo/Gestão Partic. E Dependências
	02.01.02	Fundo Social de Solidariedade
20	3.3.90.30.99	Material de Consumo	R$ 6.000,00
		TOTAL	R$ 6.000,00

Art. 3ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 04 de setembro de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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