DECRETO Nº 8717, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais).”
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3520, de 09 de outubro de 2026.
 
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil da Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis, um crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação, no valor de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais) para suplementar as dotações abaixo:
 

Classificação				Valor a suplementar R$
Orgão	Econômica	Funcional	Fonte
04.01.00 – Administrativo EMURPE	3.3.90.39.00	04.122.0401.2401	01	R$ 31.000,00
04.02.00 – Obras EMURPE	3.3.90.39.00	15.452.0402.2402	01	R$ 60.000,00
TOTAL				R$ 91.000,00

 
Parágrafo único. O crédito de que trata o caput tem por objetivo garantir recursos para a continuidade dos serviços internos e aquisições necessárias ao bom andamento das atividades da Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis.
 
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso VI, do artigo 167, da Constituição Federal de 1.988, conforme artigo 4º, inciso IV da Lei Municipal nº 3.326 de 09/12/2025, alterada pela Lei Municipal n° 3.387 de 08/04/2026, especificado abaixo:
 

Classificação				Valor a anular R$
Orgão	Econômica	Funcional	Fonte
04.02.00 – Obras EMURPE	3.1.90.91.00	15.452.0402.2402	01	R$ 91.000,00
TOTAL				R$ 91.000,00

 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 09 de outubro de 2026.