DECRETO Nº 8755, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3540, de 10 de novembro de 2026.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar, junto ao Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para suplementação da seguinte dotação orçamentária:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	02.14	Secretaria Municipal de Assistência Social/Cidadania
	02.14.02	Fundo Direito da Criança e Adolescente
225	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica	R$ 200.000,00
		TOTAL	R$ 200.000,00

Art. 2º Nesta suplementação serão utilizados recursos provenientes de Contribuições ao COMDICA, para desenvolvimento de Projetos/Atividades desenvolvidas pelo CMCDA.

Art. 3ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 10 de novembro de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEIS Nº 3540, 10 DE NOVEMBRO DE 2026	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.	10/11/2026
DECRETOS Nº 8751, 04 DE NOVEMBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 274.090,03 (duzentos e setenta e quatro mil e noventa reais e três centavos).	04/11/2026
DECRETOS Nº 8750, 04 DE NOVEMBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).	04/11/2026
LEIS Nº 3539, 04 DE NOVEMBRO DE 2026	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.	04/11/2026
LEIS Nº 3538, 04 DE NOVEMBRO DE 2026	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.	04/11/2026

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