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DECRETOS Nº 8482, 18 DE FEVEREIRO DE 2026
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Retifica o Decreto nº 8.447, de 23 de dezembro de 2025, que dispôs sobre a concessão de permissão de ponto de táxi, e dá outras providências.
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18/02/2026
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DECRETOS Nº 8481, 18 DE FEVEREIRO DE 2026
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Altera o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 8.465, de 03 de fevereiro de 2026, que fixa o valor da remuneração mensal a título de contraprestação da permissão de ocupação de espaço do Projeto Incubadora para o exercício de 2026.
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18/02/2026
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DECRETOS Nº 8480, 18 DE FEVEREIRO DE 2026
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Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, de área pública à Paróquia Santuário São Francisco Assis, localizada no Residencial Florença, para fins específicos e temporários, e dá outras providências.
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18/02/2026
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DECRETOS Nº 8477, 12 DE FEVEREIRO DE 2026
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Homologa a Resolução CMDCA nº 004/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que dispõe sobre o processo de escolha suplementar e membros suplentes do Conselho Tutela, conforme especifica.
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12/02/2026
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DECRETOS Nº 8475, 12 DE FEVEREIRO DE 2026
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Altera o Decreto nº 8435, de 12 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 8383, de 17 de novembro de 2025, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Penápolis – COMDIM.
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12/02/2026
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