Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 17/11/2021 às 15h35

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DECRETOS Nº 6979, 14 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: Suplementação, IAMSPE...

DECRETO Nº 6979, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 947.000,80 (novecentos e quarenta e sete mil e oitenta centavos)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 2548, de 14 de outubro de 2021;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 947.000,80 (novecentos e quarenta e sete mil e oitenta centavos), para suplementar as dotações abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VALOR A SUPLEMENTAR R$
	02.13	Fundo Municipal de Saúde
	02.13.01	Serviço de Assistência Básica
196	3.3.90.39.99	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Portaria GM/MS nº 561/21	86.169,60
		Portaria GM/MS nº 1320/21	17.746,40
		Portaria GM/MS nº 1407/21	43.084,80
		Termo de Aditamento ao Contrato	800.000,00
		TOTAL	947.000,80

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do Ministério da Saúde da Portaria GM/MS nº 561, de 26 de março de 2021, referente Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, Portaria GM/MS nº 1320, de 22 de junho de 2021, referente a adesão ao Programa Saúde na Escola no ciclo 2021/2022, Portaria GM/MS nº 1407, de 28 de junho de 2021, referente custeio de leitos de suporte ventilatório pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, Termo de Aditamento ao Contrato entre o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, conforme Memo. Nº 698/2021 da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 14 de outubro de 2021.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Finanças

Maria Emília Pereira de Souza

Saúde

Luiz Washington Bozzo Nascimento Filho

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
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LEIS Nº 3189, 05 DE JUNHO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a firmar parceria com o Círculo Orquidófilo de Penápolis e dá outras providências.	05/06/2025
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