Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

Atualizado em: 17/11/2021 às 15h35

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETOS Nº 6979, 14 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: Suplementação, IAMSPE...

DECRETO Nº 6979, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 947.000,80 (novecentos e quarenta e sete mil e oitenta centavos)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 2548, de 14 de outubro de 2021;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 947.000,80 (novecentos e quarenta e sete mil e oitenta centavos), para suplementar as dotações abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VALOR A SUPLEMENTAR R$
	02.13	Fundo Municipal de Saúde
	02.13.01	Serviço de Assistência Básica
196	3.3.90.39.99	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Portaria GM/MS nº 561/21	86.169,60
		Portaria GM/MS nº 1320/21	17.746,40
		Portaria GM/MS nº 1407/21	43.084,80
		Termo de Aditamento ao Contrato	800.000,00
		TOTAL	947.000,80

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do Ministério da Saúde da Portaria GM/MS nº 561, de 26 de março de 2021, referente Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, Portaria GM/MS nº 1320, de 22 de junho de 2021, referente a adesão ao Programa Saúde na Escola no ciclo 2021/2022, Portaria GM/MS nº 1407, de 28 de junho de 2021, referente custeio de leitos de suporte ventilatório pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, Termo de Aditamento ao Contrato entre o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, conforme Memo. Nº 698/2021 da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 14 de outubro de 2021.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Finanças

Maria Emília Pereira de Souza

Saúde

Luiz Washington Bozzo Nascimento Filho

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8341, 14 DE OUTUBRO DE 2025	Atualiza os valores da Planta Genérica de Valores para o exercício de 2026.	14/10/2025
LEIS Nº 3274, 01 DE OUTUBRO DE 2025	Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com a Associação Cultural Nipo Brasileira de Penápolis para cessão de lanches conforme especifica.	01/10/2025
LEIS Nº 3264, 23 DE SETEMBRO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a ceder ambulância ao Clube de Campo Lago Azul, mediante ressarcimento dos custos com motorista e técnico de enfermagem, e dá outras providências.	23/09/2025
DECRETOS Nº 8315, 22 DE SETEMBRO DE 2025	Revoga o Decreto nº 4825, de 03 de fevereiro de 2015, que concedeu a Permissão de Uso Gratuito de bem imóvel à Igreja Batista Memorial em Penápolis.	22/09/2025
DECRETOS Nº 8314, 22 DE SETEMBRO DE 2025	Aprova o Regulamento do 15º Fórum de Saneamento e Meio Ambiente de Penápolis – Ano 2025.	22/09/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume