DECRETO Nº 6979, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 947.000,80 (novecentos e quarenta e sete mil e oitenta centavos)”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 2548, de 14 de outubro de 2021;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 947.000,80 (novecentos e quarenta e sete mil e oitenta centavos), para suplementar as dotações abaixo:
| FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VALOR A SUPLEMENTAR R$ |
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02.13 |
Fundo Municipal de Saúde |
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02.13.01 |
Serviço de Assistência Básica |
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| 196 |
3.3.90.39.99 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Portaria GM/MS nº 561/21 |
86.169,60 |
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Portaria GM/MS nº 1320/21 |
17.746,40 |
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Portaria GM/MS nº 1407/21 |
43.084,80 |
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Termo de Aditamento ao Contrato |
800.000,00 |
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TOTAL |
947.000,80 |
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do Ministério da Saúde da Portaria GM/MS nº 561, de 26 de março de 2021, referente Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, Portaria GM/MS nº 1320, de 22 de junho de 2021, referente a adesão ao Programa Saúde na Escola no ciclo 2021/2022, Portaria GM/MS nº 1407, de 28 de junho de 2021, referente custeio de leitos de suporte ventilatório pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, Termo de Aditamento ao Contrato entre o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, conforme Memo. Nº 698/2021 da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 14 de outubro de 2021.
