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Sábado, 04 de Fevereiro de 2023
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DECRETOS Nº 7012, 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
Obs: Suplementação por anulação, Esporte.
DECRETO Nº 7012, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), para suplementar a dotação abaixo:
FICHAVERBADEPTO/SERVIÇOVALOR A SUPLEM. R$
02.11Secr. Mun. Esporte, Lazer e Juventude
02.11.01Gabinete do Esporte
1493.3.90.30.99Material de Consumo44.000,00
TOTAL44.000,00

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “IV”, do artigo 4º, da Lei nº 2.480 de 28/10/2020, publicada em 28/10/2020, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 43, parágrafo 1º, III, especificado abaixo:
FICHAVERBADEPTO/SERVIÇOVALOR A ANULAR R$
02.11Secr. Mun. Esporte, Lazer e Juventude
02.11.02Fundo Municipal de Esportes
1533.3.90.32.99Material de Distribuição Gratuita4.000,00
1553.3.90.39.99Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica – Ev. Esportivo40.000,00
TOTAL44.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 11 de novembro de 2021.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEIS Nº 2671, 14 DE DEZEMBRO DE 2022 Autoriza o Presidente do Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar nas dotações orçamentárias do CIRL para o exercício de 2022. 14/12/2022
LEIS Nº 2659, 30 DE NOVEMBRO DE 2022 Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2022. 30/11/2022
LEIS Nº 2658, 30 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre as atividades de comercialização de ferros-velhos, sucatas e materiais recicláveis no município de Penápolis e dá outras providências. 30/11/2022
LEIS Nº 2657, 30 DE NOVEMBRO DE 2022 Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias do DAEP, no exercício financeiro de 2022. 30/11/2022
LEIS Nº 2655, 24 DE NOVEMBRO DE 2022 Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2022. 24/11/2022
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