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Atualizado em: 26/05/2023 às 08h52
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PORTARIAS Nº 184, 21 DE MARÇO DE 2023
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Obs: processo administrativo.
PORTARIA Nº 184, 21 de março de 2023.
 
 
“Nomeia membros para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica”.
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
Considerando o Protocolo nº 671/2023, da Ouvidoria Municipal;
 
 
R E S O L V E :
 
 
1 – Nomear os membros abaixo relacionados, para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, com o objetivo de apurar denúncia de possível conduta irregular, praticada por motorista da Prefeitura Municipal de Penápolis, o servidor Milton Rogério Martins de Souza, relatada no Protocolo nº 671/2023, da Ouvidoria Municipal, em anexo, a saber:
 
  •  Ronaldo Pombal da Silva;
     Sabrina Barbosa Gonçalves;
     Juliana Hino Marques.
 
2 – Fica nomeado o Sr. Ronaldo Pombal da Silva como Coordenador dos trabalhos de apuração dos fatos.
 
3 – A referida comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para o término dos trabalhos, sugerindo as providências necessárias, fazendo jus à gratificação concedida por Lei.
 
Lavre-se a presente Portaria, cientificando-se os membros ora nomeados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 21 de março de 2023.
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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PORTARIAS Nº 287, 07 DE AGOSTO DE 2026 Altera o artigo 1º da Portaria nº 276, de 03 de agosto de 2026. 07/08/2026
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