Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 05/10/2026 às 15h05

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PORTARIAS Nº 343, 29 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 343, de 29 de setembro de 2026.

“Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria nº 267, de 31 de julho de 2026, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Memorando nº 01/2026, constante do Processo SEI nº 3537305.402.00028551/2026-86, por meio do qual a Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria nº 267, de 31 de julho de 2026, solicita a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos por mais 60 (sessenta) dias,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria nº 267, de 31 de julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 29 de setembro de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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