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Atualizado em: 14/05/2025 às 08h49

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PORTARIAS Nº 157, 07 DE MAIO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 157, 07 de maio de 2025.

“Prorroga o prazo concedido na Portaria nº 467, de 05/12/2024, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando Especial da Comissão de Processo Administrativo nº 026/2024, solicitando prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão, estabelecido na Portaria nº 467, de 05/12/2024, por mais 60 (sessenta) dias, com a finalidade de dar curso e concluir as atividades da Comissão;

R E S O L V E:

Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, concedido na Portaria nº 467, de 05/12/2024, que nomeou comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, para apuração dos fatos e aplicação de possíveis penalidades, em desfavor da empresa MOSTASSO E ALVAREZ CONSTRUÇÕES LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.691.470/0001-08, referentes ao Contrato nº 056/2022 - Tomada de Preços nº 07/2022 – Processo nº 49/2022.

Lavre-se a presente Portaria, dando-se ciência aos interessados.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 07 de maio de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 188, 30 DE MAIO DE 2025	Nomeia membros para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo Disciplinar, conforme especifica.	30/05/2025
PORTARIAS Nº 187, 30 DE MAIO DE 2025	Substitui membro na Portaria n° 389, de 20/08/2024, conforme especifica.	30/05/2025
PORTARIAS Nº 183, 26 DE MAIO DE 2025	Exonera o servidor PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA QUESSADA, Médico Plantonista, conforme especifica.	26/05/2025
PORTARIAS Nº 182, 26 DE MAIO DE 2025	Readmite os empregados públicos, conforme especifica.	26/05/2025
PORTARIAS Nº 181, 23 DE MAIO DE 2025	Altera a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias existentes entre a Prefeitura Municipal de Penápolis e as Organizações da Sociedade Civil, através da SEDES, conforme especifica.	23/05/2025

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