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PORTARIA Nº 241, 16 de julho de 2025.
 
 
“Altera a composição da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nomeada pela Portaria nº 154, de 29 de abril de 2025.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o teor do Memorando expedido pela Secretaria Municipal de Administração, referente ao Processo SEI nº 3537305.402.00018882/2025-27, solicitando a substituição de membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nomeada pela Portaria nº 154, de 29 de abril de 2025;
 
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regularidade e a continuidade dos trabalhos da Comissão Processante, garantindo a observância do devido processo legal e dos princípios da legalidade, contraditório e ampla defesa;
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º A Portaria nº 154, de 29 de abril de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações na composição da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar:
 
I – Fica substituída a servidora Sandra Aparecida Leite Bueno pela servidora Luciana Marchese Ferreira Padilha;
 
II – Fica substituído o servidor Eden Jair Rampazzo Junior pelo servidor Daniel Vitor de Sousa Souto, servidor do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis – DAEP.
 
Art. 2º Mantém-se a nomeação da servidora Elen Cristiane Dona de Oliveira como Presidente/Coordenadora da Comissão.
 
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 154/2025, nos termos nela previstos.
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 16 de julho de 2025.