DECRETO Nº 8369, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.

 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).”
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3300, de 06 de novembro de 2025.
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) para suplementar a dotação que se segue:
 

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	02.12	Secretaria Municipal Obras/Serviços
	02.12.02	Serviço de Infra-Estrutura Urbana
169	3.3.90.30.99	Material de Consumo	200.000,00
	02.12.03	Serviço de Transporte
180	3.3.90.36.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Física	10.000,00
		TOTAL	210.000,00

 









Art. 2º Nesta suplementação serão utilizados recursos provenientes do Tesouro Municipal, para execução de serviços de infraestrutura realizados pela Secretaria de Obras e Serviços, tais como, adequação e nivelamento de ruas, recomposição de guias e sarjetas, limpeza e recuperação de bacias de contenção e contratação de serviços de manutenção e reparo de veículos.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 06 de novembro de 2025.