DECRETO Nº 8378, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.

 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).”
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3304, de 12 de novembro de 2025.
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) para suplementar a dotação que se segue:
 

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	02.14	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
	02.14.01	Serviço de Assistência Comunitária
220	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	30.000,00
		TOTAL	30.000,00

 







Art. 2º Os recursos utilizados nesta suplementação são provenientes do Governo Federal, Fonte de Recurso: 05.50001, e do Governo Estadual, Fonte de Recurso: 02.50050, destinados a garantir a continuidade dos projetos e atividades desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2025.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 12 de novembro de 2025.