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Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2026
Prefeitura de Penápolis / SP
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Atualizado em: 05/01/2026 às 15h48
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LEIS Nº 3343, 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor

LEI Nº 3343, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.

(Projeto de Lei nº 259/2025, de autoria do Executivo Municipal.)
 
“Altera o Quadro de Pessoal da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental – DAEP, referente aos empregos públicos regidos pela CLT e providos por concurso público, para acrescer vaga ao cargo de Técnico de Laboratório.”
 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Penápolis decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
   Art. 1º Fica acrescida mais uma vaga para o emprego de Técnico de Laboratório, referência 06, grau 01, totalizando duas vagas, no quadro de pessoal da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental – DAEP, definido na Lei 3292 de 31 de outubro de 2025.
 
               Parágrafo único. O QUADRO DE PESSOAL passa a integrar o Anexo I da presente Lei.
 
               Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revogadas as disposições em contrário.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 18 de dezembro de 2025
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 8450, 07 DE JANEIRO DE 2026 Prorroga os efeitos do Decreto nº 8.167, de 14/03/2025, que concedeu permissão de uso da zeladoria da EMEF Prof.ª Elza Nadai Silvino ao Sr. HELTON CAMPOS FERREIRA, conforme especifica. 07/01/2026
DECRETOS Nº 8449, 06 DE JANEIRO DE 2026 Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria da EMEF Prof. Darcy Aparecida Buranello Marin à Sra. Helena Aparecida Freire Alexandrino, para fins de moradia, conforme especifica. 06/01/2026
PORTARIAS Nº 3, 06 DE JANEIRO DE 2026 Altera a Portaria nº 093, de 17 de fevereiro de 2025, que nomeia os membros da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família. 06/01/2026
DECRETOS Nº 8448, 05 DE JANEIRO DE 2026 Normatiza o espaço de imóvel da extinta RFFSA, para fins de regulamentar o estacionamento para veículos, feiras livres, artesanatos, barracas estabelecidas, trailers e congêneres. 05/01/2026
PORTARIAS Nº 1, 05 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a suspensão do andamento do Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 598, de 03 de novembro de 2025, no período de 05 a 29 de janeiro de 2026, em razão das férias de servidoras integrantes da Comissão Processante. 05/01/2026
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