DECRETO Nº 8425, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais).”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3329, de 10 de dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) para suplementar a dotação que se segue:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	02.13	Fundo Municipal de Saúde
	02.13.01	Serviço de Assistência Básica/Hospitalar e ambulatorial
196	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	1.500.000,00
		TOTAL	1.500.000,00

Art. 2º Nesta suplementação serão utilizados recursos provenientes do Governo Estadual no valor de R$700.000,00 para cobrir despesas Tabela SUS Paulista e recursos provenientes do Tesouro Municipal no valor de R$800.000,00 para suprir despesas com o CIMPE.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 10 de dezembro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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