DECRETO Nº 8428, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais).”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3332, de 10 de dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) para suplementar a dotação que se segue:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	02.13	Fundo Municipal de Saúde
	02.13.01	Serv. de Assistência Básica/Hospitalar e Ambulatorial
196	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	400.000,00
		TOTAL	400.000,00

Art. 2º Nesta suplementação serão utilizados recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde, para transferência de recursos para suportar o financiamento do plano de trabalho apresentado pela Osc Lar Vicentino de Penápolis.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 10 de dezembro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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