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PORTARIA Nº 680, de 30 de dezembro de 2025.
 
 
“Declara rescindidos os contratos de trabalho de servidores municipais, conforme especifica.”
                                                                
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o Memorando nº 134/2025 e o Memorando nº 135/2025, ambos do Serviço de Pessoal, exarados no Processo SEI nº 3537305.402.00040115/2025-02;
 
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a rescisão contratual dos servidores abaixo relacionados;
 
CONSIDERANDO o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e demais normas trabalhistas aplicáveis;
 
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º Declarar rescindidos os contratos de trabalho dos seguintes servidores, pela razão e a partir das datas abaixo especificadas:
 

NOME	RG	CPF	PIS	CARGO	DATA DE ADMISSÃO	MOTIVO DE ENCERRAMENTO	A PARTIR DE
GISELY DAIANE DA SILVA	46.371.822-7	335.xxx.xxx-23	202.xxxxx.85.0	Professor II Temporário	01.04.2025	Término de Contrato	19.12.2025
KARYNA APARECIDA DE SOUZA VIEIRA	40.268.262-2	401.xxx.xxx-89	152.xxxxx.16.1	Professor II Temporário	01.04.2025	Término de Contrato	19.12.2025
CAROLINA GABRIELI VIEIRA	55.682.679-6	457.xxx.xxx-23	164.xxxxx.61.3	Inspetor de Alunos – Temporário	13.08.2025	Término de Contrato	19.12.2025
ERIADNE DAYANA DE CARVALHO	40.913.530-6	326.xxx.xxx-03	126.xxxxx.16.6	Professor II Temporário	06.03.2025	Término de Contrato	19.12.2025
EDUARDO MIESSI CARRARETTO	58.041.800-5	542.xxx.xxx-00	212.xxxxx.42.8	Auxiliar de Serviços Gerais Temporário	01.07.2025	Término de Contrato	31.12.2025

 
 
Art. 2º - Os procedimentos de rescisão contratual deverão observar as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
 
Art. 3º - Ficam autorizados os setores competentes a procederem com os cálculos rescisórios e demais providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria.
 
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser anotada nos prontuários funcionais dos servidores.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 30 de dezembro de 2025.