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Atualizado em: 13/01/2026 às 14h21

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PORTARIAS Nº 683, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 683, de 30 de dezembro de 2025.

“Dispõe sobre a cessação do benefício de aposentadoria de servidor municipal.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Memorando nº 136/2025, do Serviço de Pessoal, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00040451/2025-47, que solicita a elaboração de portaria de cessação do benefício de aposentadoria;

CONSIDERANDO que o servidor SEBASTIÃO SOARES, portador do RG nº 08.483.258 e CPF nº 312.xxx.xxx-91, teve sua aposentadoria concedida por meio do Decreto nº 1.245, de 03 de março de 1998;

CONSIDERANDO o falecimento do referido servidor ocorrido em 19 de dezembro de 2025;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade e da supremacia do interesse público;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica cessado, a partir de 19 de dezembro de 2025, o benefício de aposentadoria concedido ao servidor SEBASTIÃO SOARES, Assistente de Administração, nos termos do Decreto nº 1.245, de 03 de março de 1998, em razão de seu falecimento.

Art. 2º O Serviço de Pessoal deverá adotar as providências administrativas cabíveis para o cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 30 de dezembro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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