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PORTARIA Nº 015, de 12 de janeiro de 2026.
 
“Dispõe sobre a suspensão do andamento do Processo de Sindicância, instaurado pela Portaria nº 671, de 19 de dezembro de 2025, conforme especifica.”
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
                                              CONSIDERANDO o teor da solicitação apresentada pelo Coordenador da Comissão de Sindicância, Sr. Renan Vilas Boas Rosa, contida no Processo SEI n° 3537305.402.00000790/2026-71, por meio da qual requer a suspensão da contagem de prazo do referido Processo;
 
                                             CONSIDERANDO que o Processo de Sindicância foi instaurado pela Portaria nº 671, de 19 de dezembro de 2025;
 
                                             CONSIDERANDO que o servidor Marcos Roberto dos Santos, membro da Comissão de Sindicância, estará em gozo de férias regulamentares no período de 05 de janeiro a 18 de janeiro de 2026;
 
                                             CONSIDERANDO que a ausência do referido servidor impede a regular continuidade dos trâmites necessários ao andamento do Processo no período mencionado;
 
 
    R E S O L V E :
 
 
Art. 1º Fica suspenso, no período de 05 de janeiro a 18 de janeiro de 2026, o andamento do Processo de Sindicância instaurado pela Portaria nº 671, de 19 de dezembro de 2025.
 
Art. 2º A suspensão de que trata o artigo anterior ocorre em razão do gozo de férias regulamentares do servidor Marcos Roberto dos Santos, membro da Comissão de Sindicância.
 
Art. 3º Encerrado o período de suspensão, os trabalhos da Comissão deverão ser retomados a partir do primeiro dia útil subsequente, visando à regular continuidade e conclusão do Processo de Sindicância.
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 12 de janeiro de 2026.