Ir para o conteúdo

PORTARIA Nº 067, de 06 de fevereiro de 2026.
 
 
“Revoga a Portaria nº 155, de 06 de maio de 2025, conforme especifica.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o Processo SEI n° 3537305.402.00003748/2026-11;
 
CONSIDERANDO que a Comissão cumpriu integralmente sua finalidade de organizar, avaliar e racionalizar as demandas judiciais e administrativas de saúde, alcançando os resultados esperados;
 
CONSIDERANDO a redistribuição das funções anteriormente atribuídas à Comissão para a estrutura administrativa regular do Município, especialmente nos órgãos de Controle Interno e gestão da saúde;
 
CONSIDERANDO necessidade de racionalização administrativa e respeito aos princípios da eficiência, economicidade e legalidade previstos no art. 37 da Constituição Federal;
 
 
R E S O L V E :
 
 
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 155, de 06 de maio de 2025, que nomeou os membros para compor a Comissão Municipal de Avaliação Técnica, Controle e Conformidade de Demandas em Saúde Municipal.
 
                                                          Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 06 de fevereiro de 2026.