PORTARIA Nº 112, de 06 de março de 2026.
“Declara rescindidos os contratos de trabalho de servidores municipais, conforme especifica.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Memorando nº 026/2026 do Serviço de Pessoal, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00007776/2026-07
;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar o encerramento contratual dos servidores abaixo relacionados;
CONSIDERANDO o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e demais normas trabalhistas aplicáveis;
R E S O L V E:
Art. 1º Declarar rescindidos os contratos de trabalho dos seguintes servidores, pela razão e a partir das datas abaixo especificadas:
| NOME |
RG |
CPF |
PIS |
CARGO |
DATA DE ADMISSÃO |
MOTIVO DE ENCERRAMENTO |
A PARTIR DE |
| FERNANDA CRISTINA DA SILVA ALVES DIAS |
40.046.214-x |
315.xxx.xxx-74 |
127.xxxxx.18.0 |
Professor II |
|
Pedido de Rescisão |
02.03.2026 |
| ANA LUCIA RIBEIRO DE BARROS BERTOLINI |
20.940.891-1 |
067.xxx.xxx-93 |
180.xxxxx.82.1 |
Professor II |
|
Pedido de Rescisão: Aposentadoria por Tempo de Serviço |
02.03.2026 |
| RILDO PEREIRA DE CARVALHO |
24.434.545-4 |
095.xxx.xxx-63 |
123.xxxxx.51.2 |
Vigia |
18.10.2002 |
Pedido de Rescisão |
03.03.2026 |
| LEILA DA SILVA AGUIAR |
19.568.758-9 |
095.xxx.xxx-71 |
170.xxxxx.03.4 |
Professor II |
|
Pedido de Rescisão: Aposentadoria por Tempo de Serviço |
03.03.2026 |
Art. 2ºOs procedimentos de rescisão contratual deverão observar as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Art. 3ºFicam autorizados os setores competentes a procederem com os cálculos rescisórios e demais providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria.
Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser anotada nos prontuários funcionais dos servidores.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 06 de março de 2026.
