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PORTARIA Nº 112, de 06 de março de 2026.
 
 
“Declara rescindidos os contratos de trabalho de servidores municipais, conforme especifica.”
                                                                
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
    CONSIDERANDO o Memorando nº 026/2026 do Serviço de Pessoal, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00007776/2026-07;
 
    CONSIDERANDO a necessidade de formalizar o encerramento contratual dos servidores abaixo relacionados;
 
    CONSIDERANDO o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e demais normas trabalhistas aplicáveis;
 
 
R E S O L V E:
 
    Art. 1º Declarar rescindidos os contratos de trabalho dos seguintes servidores, pela razão e a partir das datas abaixo especificadas:
 

NOME	RG	CPF	PIS	CARGO	DATA DE ADMISSÃO	MOTIVO DE ENCERRAMENTO	A PARTIR DE
FERNANDA CRISTINA DA SILVA ALVES DIAS	40.046.214-x	315.xxx.xxx-74	127.xxxxx.18.0	Professor II	22.07.2024	Pedido de Rescisão	02.03.2026
ANA LUCIA RIBEIRO DE BARROS BERTOLINI	20.940.891-1	067.xxx.xxx-93	180.xxxxx.82.1	Professor II	05.02.1998	Pedido de Rescisão: Aposentadoria por Tempo de Serviço	02.03.2026
RILDO PEREIRA DE CARVALHO	24.434.545-4	095.xxx.xxx-63	123.xxxxx.51.2	Vigia	18.10.2002	Pedido de Rescisão	03.03.2026
LEILA DA SILVA AGUIAR	19.568.758-9	095.xxx.xxx-71	170.xxxxx.03.4	Professor II	07.02.1994	Pedido de Rescisão: Aposentadoria por Tempo de Serviço	03.03.2026

 
 
    Art. 2º Os procedimentos de rescisão contratual deverão observar as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
 
    Art. 3º Ficam autorizados os setores competentes a procederem com os cálculos rescisórios e demais providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria.
 
    Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser anotada nos prontuários funcionais dos servidores.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 06 de março de 2026.