Ir para o conteúdo

PORTARIA Nº 113, de 06 de março de 2026.
 
 
“Declara rescindido o contrato de trabalho de servidora municipal, conforme especifica.”
                                                                
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
    CONSIDERANDO o Memorando nº 018/2026 do Serviço de Pessoal, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00005869/2026-99;
 
    CONSIDERANDO a necessidade de formalizar o encerramento contratual da servidora abaixo relacionada;
 
    CONSIDERANDO o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e demais normas trabalhistas aplicáveis;
 
 
R E S O L V E:
 
    Art. 1º Declarar rescindido o contrato de trabalho da seguinte servidora, pela razão e a partir da data abaixo especificada:
 

NOME	RG	CPF	PIS	CARGO	DATA DE ADMISSÃO	MOTIVO DE ENCERRAMENTO	A PARTIR DE
Araci de Campos Bicudo	13.xxx.xxx-6	035.xxx.xxx-06	120.xxxxx.09.3	Professor II	01.04.1987	Pedido de Rescisão	23.02.2026

 
 
    Art. 2º Os procedimentos de rescisão contratual deverão observar as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
 
    Art. 3º Ficam autorizados os setores competentes a procederem com os cálculos rescisórios e demais providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria.
 
    Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser anotada no prontuário funcional da servidora.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 06 de março de 2026.