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DECRETO Nº 8521, DE 30 DE MARÇO DE 2026.
 
 
“Dispõe sobre a homologação da Resolução nº 010/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que trata da alteração de membros do Conselho Tutelar de Penápolis.
 
 
 CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, e
 
    CONSIDERANDO o Ofício CMDCA nº 15/26, de 27 de março de 2026, encaminhado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, solicitando a publicação de decreto para homologação da Resolução nº 010/26;
    CONSIDERANDO o despacho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00010926/2026-51, que encaminha a referida resolução;
    CONSIDERANDO a Resolução nº 010/2026, de 27 de março de 2026, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que dispõe sobre a alteração de membros do Conselho Tutelar de Penápolis;
 
                 D E C R E T A :
 
 
Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 010/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que dispõe sobre a alteração de membros do Conselho Tutelar de Penápolis, que passa a integrar o presente Decreto como Anexo.
   Parágrafo único. A alteração de que trata o caput refere-se ao desligamento do Conselheiro Tutelar Ozeias Calebe Gonçalves da Silva, RG nº 7043004022-RS, a partir de 01 de abril de 2026, e à sua substituição pelo Conselheiro José Carlos Rodrigues, RG nº 27.791.716-5.
   Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 30 de março de 2026