Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 24/04/2026 às 13h35

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DECRETOS Nº 8537, 22 DE ABRIL DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8537, DE 22 DE ABRIL DE 2026.

“Homologa a Resolução nº 13/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Despacho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00013781/2026-41;

D E C R E T A :

Art. 1ºFica homologada a Resolução nº 13/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que dispõe sobre a alteração do local da eleição dos membros suplentes do Conselho Tutelar, a qual integra este Decreto como Anexo Único.
Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 22 de abril de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8716, 09 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a permissão de uso, a título oneroso e precário, de áreas públicas localizadas no Recinto de Exposições Prefeito Jandira Trench, no Município de Penápolis, para a realização do "2º Penápolis Rodeio Show", e dá outras providências.	09/10/2026
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