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DECRETO Nº 8556, DE 13 DE MAIO DE 2026.
 
 
“Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Penápolis – CACS-FUNDEB.”
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e
                                                                                      
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Penápolis – CACS-FUNDEB, nomeado por meio do Decreto nº 7.867, de 10 de abril de 2024. Com solicitação da Secretaria De Educação exarado no sei n° 3537305.402.00016459/2026-73
D E C R E T A:
Art. 1º O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Penápolis – CACS-FUNDEB, nomeado através do Decreto nº 7.867, de 10 de abril de 2024, passa a vigorar, no item IX – Representantes do Conselho Tutelar, com a seguinte composição:
IX – Representantes do Conselho Tutelar:
Titular: Naiara Sussai de Oliveira
Suplente: Jorge Noraes Sabino
Art. 2º Em decorrência da alteração prevista no artigo anterior, ficam substituídos os seguintes membros:
Michelle Aparecida Silva Rodrigues Nakamura, na condição de titular;
Elaine Cristina Gonçalves Viana, na condição de suplente.
 
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 7.867, de 10 de abril de 2024.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 13 de maio de 2026.