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PORTARIA Nº 188, de 18 de maio de 2026.
 
“Aplica a penalidade de advertência à servidora J. M. C., conforme especifica.”
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais; e
 
CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo Disciplinar n°033/2025, instaurado por meio da Portaria Interna nº 619, de 11 de novembro de 2025;
 
CONSIDERANDO o Relatório Final apresentado pela Comissão Sindicante;
 
CONSIDERANDO a decisão do Prefeito Municipal, autoridade competente, que acolheu as conclusões da Comissão quanto à aplicação da penalidade de advertência;
 
CONSIDERANDO o despacho do Secretário Municipal de Administração exarado no processo SEI n° 3537305.402.00037374/2025-48;
 
 
R E S O L V E:
 
Art. 1ºAplicar à servidora J. M. C., a penalidade de ADVERTÊNCIA por escrito, nos termos do Processo Administrativo Disciplinar n° 033/2025 da Portaria Interna nº 619 de 11 de novembro de 2025.
 
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser dada ciência à servidora e arquivada cópia no respectivo prontuário funcional.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 18 de maio de 2026.