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PORTARIA Nº 209, de 08 de junho de 2026.
 
“Suspende o prazo dos trabalhos da Comissão de Sindicância Apurativa nomeada pela Portaria nº 191/2026, conforme especifica.”
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
                                              CONSIDERANDO a Portaria nº 191, de 20 de maio de 2026, que nomeou Comissão de Sindicância Apurativa destinada à verificação e esclarecimento dos fatos relacionados à denúncia registrada envolvendo a servidora A. A. A.;
 
                                              CONSIDERANDO o Memorando da Comissão Processante, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00019816/2026-55, por meio do qual a Presidente/Coordenadora dos trabalhos informa que estará em gozo de férias no período de 08 de junho de 2026 a 28 de junho de 2026;
 
                                               CONSIDERANDO que as atividades de coordenação da Comissão demandam acompanhamento contínuo dos atos processuais, análise documental, deliberações e demais providências indispensáveis ao regular andamento do procedimento;
 
                                              CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regularidade dos trabalhos, em observância ao devido processo legal;
 
 
    R E S O L V E :
 
 
Art. 1ºFica suspensa a contagem do prazo estabelecido no artigo 3º da Portaria nº 191, de 20 de maio de 2026, no período de 08 de junho de 2026 a 28 de junho de 2026, em virtude do afastamento da Presidente/Coordenadora da Comissão para gozo de férias regulamentares.
 
Art. 2ºEncerrado o período de suspensão, os trabalhos da Comissão deverão ser retomados a partir do primeiro dia útil subsequente, visando à regular continuidade e conclusão do Processo de Sindicância.
 
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 08 de junho de 2026.