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PORTARIA Nº 191, 20 de maio de 2026.
 
 
“Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Sindicância Apurativa, conforme especifica.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o disposto do Processo SEI nº 3537305.402.00013792/2026-21 o Protocolo da Ouvidoria Municipal n°595/2026, e a existência de notitia criminis materializada no Boletim de Ocorrência nº DJ0905-1/2026;
 
CONSIDERANDO o Despacho CI nº 218/2026, da Controladoria Interna do Município, que alerta para a gravidade dos indícios, o risco de responsabilização do Município e recomenda a adoção de medidas cautelares imediatas, a fim de resguardar o ambiente de trabalho e garantir a lisura da apuração;
 
CONSIDERANDO o Despacho da Secretaria Municipal de Administração solicitando a expedição de portaria para composição da Comissão de Sindicância;
 
 
R E S O L V E :
 
 
Art. 1° Nomear os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Sindicância Apurativa, destinada à verificação e esclarecimento dos fatos relacionados à denúncia registrada, envolvendo a servidora A. A. A.:
 
PAIZA PANCA CANOSSA
ADEMIR APARECIDO PEREIRA
ROBERTA FIORELI DE ANDRADE
 
Art. 2° Fica nomeada a Sra. Paíza Panca Canossa como Presidente/Coordenadora dos trabalhos de apuração dos fatos.
 
Art. 3° A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, contados da data da publicação desta Portaria, devendo apresentar relatório conclusivo, sugerindo as providências cabíveis.
 
Art. 4° A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 20 de maio de 2026.