PORTARIA Nº 346, de 02 de outubro de 2026.
“Nomeia Danilo Campanaro Dias para exercer, em substituição, a função de Chefe do Serviço de Transporte de Pacientes, durante o período de férias do servidor Milton Rogério Martins de Souza, titular da função, no período que especifica.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI nº 3537305.402.00036312/2026-08;
CONSIDERANDO que a
Lei Complementar Municipal nº 12, de 11 de setembro de 2025, estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Penápolis e dispõe sobre os cargos e funções de comando;
CONSIDERANDO o período de férias do servidor Milton Rogério Martins de Souza, titular da função de Chefe do Serviço de Transporte de Pacientes, de 21 de setembro de 2026 a 19 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade e o regular funcionamento do Serviço de Transporte de Pacientes durante o período de afastamento do titular,
R E S O L V E:
Art. 1ºNomear, nos termos da
Lei Complementar Municipal nº 12, de 11 de setembro de 2025, o servidor Danilo Campanaro Dias para exercer a função de Chefe do Serviço de Transporte de Pacientes, em substituição ao servidor Milton Rogério Martins de Souza, titular da função, no período de 02 de outubro de 2026 a 19 de outubro de 2026, em razão do afastamento deste para fruição de férias.
Art. 2ºO servidor nomeado fará jus às diferenças remuneratórias decorrentes do exercício da função de confiança durante o período de substituição estabelecido no artigo 1º desta Portaria.
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos quanto à substituição de que trata o artigo 1º a partir de 02 de outubro de 2026, anotando-se em seu prontuário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 02 de outubro de 2026.
