PORTARIA Nº 347, de 02 de outubro de 2026.
“Nomeia Maria Clara Correa Duarte para exercer, em substituição, a função de Chefe do Setor de Controle e Acompanhamento dos Pagamentos de Pessoal, durante o período de férias da servidora Djeane Silvana Cervigni Chagas Pereira, titular da função, no período que especifica.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI nº 3537305.402.00037041/2026-08;
CONSIDERANDO que a
Lei Complementar Municipal nº 12, de 11 de setembro de 2025, estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Penápolis e dispõe sobre os cargos e funções de comando;
CONSIDERANDO o período de férias da servidora Djeane Silvana Cervigni Chagas Pereira, titular da função de Chefe do Setor de Controle e Acompanhamento dos Pagamentos de Pessoal, de 03 de novembro de 2026 a 16 de novembro de 2026;
CONSIDERANDO a autorização do Secretário Municipal de Administração para a substituição durante o período de férias;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços durante o período de afastamento da titular,
R E S O L V E:
Art. 1ºNomear, nos termos da
Lei Complementar Municipal nº 12, de 11 de setembro de 2025, a servidora Maria Clara Correa Duarte para exercer a função de Chefe do Setor de Controle e Acompanhamento dos Pagamentos de Pessoal, em substituição à servidora Djeane Silvana Cervigni Chagas Pereira, titular da função, no período de 03 de novembro de 2026 a 16 de novembro de 2026, em razão do afastamento desta para fruição de férias.
Art. 2ºA servidora nomeada fará jus às diferenças remuneratórias decorrentes do exercício da função de confiança de Chefe do Setor de Controle e Acompanhamento dos Pagamentos de Pessoal, durante o período de substituição estabelecido no artigo 1º desta Portaria.
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos quanto à substituição de que trata o artigo 1º a partir de 03 de novembro de 2026, anotando-se em seu prontuário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 02 de outubro de 2026.
