PORTARIAN°533,01deoutubrode2025.
“Nomeia Comissão Especial para Análise Técnica do Edital da Concorrência Eletrônica n° 010/2025, e dá outrasprovidências”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO oteordoMemorandon°0241500/2025, oriundodaSecretaria Municipal de Educação, exarado no Processo SEI n° 3537305.402.00029647/2025-81;
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação formal de Comissão Especial paraAnálise Técnica doEdital daConcorrência Eletrônica n°010/2025, quetemporobjeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos legislativos de estudos, avaliação e revisão da legislação municipal, visando à reestruturação do Estatuto, Plano de Carreira e Salários do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Penápolis, instituídos pela
Lei n°1.641, de 23 de dezembro de 2009, e
Lei no1.724, de 25 de abril de 2011, e suas atualizações;
RESOLVE:
Art.1ºNomear os seguintes servidores municipais para compor a Comissão
Especial para Análise Técnica do Edital da Concorrência Eletrônica n° 010/2025, a saber:
I—
Luciana Marchese Ferreira Padilha—Chefe do Serviço de Formação Contínua de Professores;
II - Maria Teresa Viana Monteiro Coimbra - Chefe do Serviço de Supervisão de Ensino;
III - Rhana Carla da Silva Parra - Chefe do Setor de Controle de Licitações e Contratos.
Art. 2° Compete à Comissão Especial proceder à análise técnica do Edital da Concorrência Eletrônica n° 010/2025, observando os critérios legais e administrativos estabelecidos no respectivo Termo de Referência.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lavre-se a presente Portaria, cientificando-se os membros ora nomeados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 01 de outubro de 2025.
