Art. 1º Ficam prorrogados por mais 01 (um) ano, a partir de 05/04/2019, os efeitos do Decreto n.º 6023 de 26/12/2018, que concedeu permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria da EMEF Profª Harume Kubota da Silva a Sra. PAULA CRISTINA DOS SANTOS MARCOLINO GONÇALVES, portadora do RG nº 40.335.354-3 SSP-SP e do CPF nº 368.455.678-59, em conformidade com o Decreto Municipal nº 5818, de 29/05/2018.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 05/04/2019.
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETOS Nº 7750, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica. | 29/12/2023 |
DECRETOS Nº 7749, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica. | 29/12/2023 |
DECRETOS Nº 7739, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 | Revoga os termos dos Decretos nº 7462, de 14/03/2023 e nº 7600, de 21/08/2023, que concederam permissões de uso à CASA DA SOPA “ANTONIETA DE ALMEIDA”, conforme especifica. | 19/12/2023 |
DECRETOS Nº 7732, 15 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica. | 15/12/2023 |
DECRETOS Nº 7731, 14 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica. | 14/12/2023 |
LEIS Nº 2711, 28 DE MARÇO DE 2023 | Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis – DAEP, a repassar à Prefeitura Municipal de Penápolis, recursos para pagamento da contrapartida necessária aos contratos de obras de números 019/2023 e 022/2023, nas condições definidas nesta Lei. | 28/03/2023 |
LEIS Nº 657, 21 DE AGOSTO DE 1997 | Autoriza o Município de Penápolis a prorrogar o contrato de gerenciamento do hospital e demais imóveis pertencentes à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis. | 21/08/1997 |
LEIS Nº 497, 01 DE SETEMBRO DE 1995 | Autoriza o Município de Penápolis a prorrogar o contrato de gerenciamento do hospital e demais imóveis pertencentes a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis. | 01/09/1995 |
LEIS Nº 468, 17 DE MAIO DE 1995 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato com CPFL para construção de rede distribuição. | 17/05/1995 |
LEIS Nº 80, 10 DE JULHO DE 1991 | Autoriza o Município de Penápolis a firmar contrato inominado, e dá outras providências. | 10/07/1991 |