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DECRETOS Nº 6111, 16 DE ABRIL DE 2019
Assunto(s): Cessões e Concessões , Contratos
Em vigor
Obs: permissão de uso, prazo, zeladoria, Emef. Harume Kubota.

Art. 1º Ficam prorrogados por mais 01 (um) ano, a partir de 05/04/2019, os efeitos do Decreto n.º 6023 de 26/12/2018, que concedeu permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria da EMEF Profª Harume Kubota da Silva a Sra. PAULA CRISTINA DOS SANTOS MARCOLINO GONÇALVES, portadora do RG nº 40.335.354-3 SSP-SP e do CPF nº 368.455.678-59, em conformidade com o Decreto Municipal nº 5818, de 29/05/2018.

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 05/04/2019.

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 7750, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica. 29/12/2023
DECRETOS Nº 7749, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica. 29/12/2023
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LEIS Nº 497, 01 DE SETEMBRO DE 1995 Autoriza o Município de Penápolis a prorrogar o contrato de gerenciamento do hospital e demais imóveis pertencentes a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis. 01/09/1995
LEIS Nº 468, 17 DE MAIO DE 1995 Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato com CPFL para construção de rede distribuição. 17/05/1995
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