Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETOS Nº 6251, 11 DE OUTUBRO DE 2019

Assunto(s): Cessões e Concessões

Em vigor

Obs: permissão de uso, terreno, área, Jardim Pevi II, jardim.

Art. 1º Fica concedido a partir da presente data, permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de área vizinha ao lote 10 da Quadra N do Bairro Jardim Pevi II, localizada na Rua Josephina Sayeg Humsi, nesta cidade, ao Sr. BONIFÁCIO PEREIRA SILVA, portador do CPF nº 950.979.106-72, residente na Rua Tiradentes nº 1175, Jardim Boa Vista, Penápolis - SP.

Parágrafo Único. A área descrita no “caput” deste artigo será utilizada pelo Permissionário exclusivamente para o cultivo de jardim.

Art. 2º As condições da presente permissão serão estabelecidas em instrumento a ser celebrado entre as partes.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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