Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETOS Nº 6267, 24 DE OUTUBRO DE 2019

Assunto(s): Cessões e Concessões

Em vigor

Obs: permissão de uso, zeladoria CMEI Planalto, educação, escola.

Art. 1º Fica concedido permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria do CMEI Jardim Planalto, situado na Avenida Liberdade nº 1620, Vila Planalto, Penápolis/SP, ao Sr. LUIZ CARLOS AFONSO, portador do RG nº 27.282.658-3 e do CPF nº 119.895.868-56, para que nela faça sua residência, no período de 04/01/2018 a 04/01/2020, em conformidade com o Decreto Municipal nº 5818, de 29/05/2018.

Art. 2º Pela onerosidade tratada no artigo anterior fica atribuído o valor mensal correspondente a 20 UFP’s – Unidade Fiscal de Penápolis, a ser pago até o 5º dia útil de cada mês.

Art. 3º As condições da presente permissão serão estabelecidas em instrumento a ser celebrado entre as partes.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2018.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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