Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2019, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 117.864,66 (cento e dezessete mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), para a dotação que se segue:
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FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VALOR |
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02.12 |
Secretaria Municipal de Obras/Serviços |
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02.12.02 |
Serviço de Infraestrutura Urbana |
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172 |
4.4.90.51.99 |
Obras e Instalações - Pavimentação |
R$ 117.864,66 |
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TOTAL |
R$ 117.864,66 |
Art. 2º Para cobertura dos créditos acima, serão utilizados recursos provenientes da Secretaria de Desenvolvimento Regional - Convênio nº 169/19.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
| Ato | Ementa | Data |
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| DECRETOS Nº 8534, 14 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). | 14/04/2026 |
| LEIS Nº 3389, 14 DE ABRIL DE 2026 | Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026. | 14/04/2026 |
| DECRETOS Nº 8531, 09 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 454.247,10 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e quarenta e sete reais e dez centavos). | 09/04/2026 |
| LEIS Nº 3388, 08 DE ABRIL DE 2026 | Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026. | 08/04/2026 |
| DECRETOS Nº 8527, 06 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.175.250,15 (dois milhões, cento e setenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais e quinze centavos). | 06/04/2026 |