Art. 1º Fica concedido permissão de uso, a título precário e gratuito, do imóvel de código 17915, localizado na Rua Altino Vaz de Mello nº 2845, Penápolis/SP, ao lado da antiga CREVISOPE (APAP), a Sra. KELLY CRISTINA BALDUINO, portadora do RG nº 47.530.536-X e do CPF nº 399.755.358-01, para que nele faça sua residência.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
| Ato | Ementa | Data |
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| LEIS Nº 3275, 01 DE OUTUBRO DE 2025 | Autoriza o Município de Penápolis a celebrar contrato de concessão de uso de área de terras descrito na certidão do CRI local em anexo, com a Diocese de Lins e dá outras providências. | 01/10/2025 |
| DECRETOS Nº 8319, 23 DE SETEMBRO DE 2025 | Revoga o Decreto nº 7071, de 13 de janeiro de 2022, alterado pelo Decreto nº 8292, de 02 de setembro de 2025, que concedeu a Permissão de Uso Gratuito de bem imóvel ao Sr. Luiz Carlos Moreira, para a realização de aulas de judô. | 23/09/2025 |
| DECRETOS Nº 8259, 05 DE AGOSTO DE 2025 | Concede nova permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel público ao Consórcio Intermunicipal de Informática e dá outras providências. | 05/08/2025 |
| DECRETOS Nº 7750, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica. | 29/12/2023 |
| DECRETOS Nº 7749, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica. | 29/12/2023 |